Pode haver regressão de pena e volta à prisão por conta de outro crime

Condenada por matar e esquartejar o marido, Marcos Matsunaga, Elize Matsunaga pode retornar à prisão após a apresentação de documento falso em Sorocaba. Atualmente, ela cumpre a sentença em regime aberto. Porém, com a investigação sobre o novo crime, ela pode sofrer uma regressão de pena, conforme ressalta o advogado e professor de Direito Francisco Saccomano Neto.

“A pena privativa de liberdade é cumprida de forma progressiva. A pessoa inicia no regime fechado, vai para o semiaberto e, posteriormente, no aberto, dependendo da quantidade de pena e do mérito que o condenado tem. Porém, quando o sentenciado recebe essa liberdade, precisa seguir várias regras", explica Francisco.

Além disso, a pessoa tem diversas obrigações a cumprir e não pode, por exemplo, se ausentar da comarca sem avisar o juiz. "Ela tem de se recolher em casa para poder dormir, tem uma série de obrigações que ela precisa comunicar o juiz para que ela possa permanecer em liberdade. Se ela comete uma falta grave, e um novo crime, é considerado falta grave. A lei prevê a instauração do que chamamos de incidente de um processo para a regressão de um regime. Quem estava no aberto pode voltar para o semiaberto, por exemplo”, completa.

Elize também pode ter consequências maiores em relação ao novo crime. Ela passa a ser considerada reincidente e, dessa forma, a lei obriga o cumprimento da sentença, a princípio, em regime fechado. A pena para o crime de falsificação de documento pode variar de 2 a 6 anos de prisão.

“Se a pessoa é primária, nunca teve problema, fica com dois anos. Se você já tem uma circunstância que agrava, vai ficar acima de dois anos, então vai aumentar. É feita uma análise de acordo com as condições pessoais do agente. O fato de ela já ter processo contra si é levado em consideração no momento em que o juiz faz a dosagem da pena”, diz o advogado. (Vanessa Ferranti)