Câmara aprova projeto que isenta feirantes da taxa de fiscalização

O projeto de Lei que isenta os feirantes de Sorocaba da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento foi aprovado nesta terça-feira (28), em sessão extraordinária da Câmara Municipal. A iniciativa, de autoria do Executivo, altera a tabela de valores referente à atividade “feirantes” que consta do anexo único da Lei 3.444/90, que zera as taxas previstas e isenta os feirantes do tributo. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A medida tem como objetivo aliviar a carga tributária dos feirantes, que já pagam pelo uso do espaço público. Além disso, o município conta com 480 feirantes, que empregam cerca de 1.500 funcionários. O projeto foi elogiado pelos vereadores presentes, que ressaltaram a importância do trabalho dos feirantes e a necessidade de apoiá-los para que as feiras livres continuem existindo.

Ordinária

Os dois projetos de Lei do vereador João Donizeti (PSDB), que estavam previstos para serem votados nesta terça-feira (28), em sessão ordinária, foram retirados de pauta a pedido do autor.

As iniciativas têm como objetivo mudar as regras para fechamento de ruas e priorizar atendimento aos pacientes diabéticos em casos de exames que exijam jejum. (Wilma Antunes)