E-book com pesquisa sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Estado de SP está disponível gratuitamente

O e-book “Pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudos para o Estado de São Paulo e um breve panorama nacional e internacional”, produzido pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), por meio de convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT), está disponível para download gratuito no site da Editora CRV, o www.editoracrv.com.br .

O e-book é o resultado de uma pesquisa do Cesit que teve como finalidade a análise de dados da população com deficiência no Estado de São Paulo, por município, partindo-se do número total de trabalhadores com deficiência contratados pela cota legal, além do número de cotas existentes a serem preenchidas nas empresas, considerando o número total de empregados das matrizes e de seus respectivos estabelecimentos ou filiais. A Rais Identificada (Relação Anual de Informações Sociais) foi a base utilizada para análise e interpretação dos dados, a partir de um modelo de levantamento e processamento adotado pelos pesquisadores.

O estudo dividiu a distribuição dos vínculos de emprego no Estado de São Paulo em duas regiões geográficas, considerando as áreas de atuação das Regionais do MPT em território paulista. A 2ª Região, composta por 46 municípios (Grande São Paulo e Baixada Santista) e a 15ª Região, composta por 599 municípios (interior e litoral norte).

“O resultado da pesquisa tem como finalidade auxiliar instituições que trabalham pela garantia de direitos da pessoa com deficiência, agentes públicos, agentes políticos, operadores do direito, membros do Ministério Público e da Magistratura, empresas, entidades sindicais e outros atores sociais a desenvolver políticas públicas e ações voltadas à necessidade de cada município, bem como auxiliar a fiscalização e a instrumentalização de ações judiciais para o cumprimento da cota”, explica a procuradora Danielle Olivares Corrêa, que coordena a Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho) na 15ª Região.

Para a procuradora, a disseminação do conhecimento produzido pelo trabalho acadêmico é uma forma de organizar esforços em prol da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “É de suma importância que as instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência conheçam a realidade do Estado de São Paulo no que se refere à inclusão desse público no mercado de trabalho, à luz da lei de cotas, a fim de engrossar as fileiras em prol do diálogo social, do fomento de políticas públicas e na conscientização da sociedade acerca da necessidade de quebrar as barreiras atitudinais”, reforça.

Números estaduais

Os dados apurados relativos ao cumprimento da cota revelaram que, em 2019, 82,4% das empresas no Estado de São Paulo não cumpriram a legislação. De um total de 11.751 empresas paulistas, com matrizes no Estado de São Paulo e filiais em diversas localidades do País, sob o mesmo CNPJ, apenas 2.067 (17,6%) estavam cumprindo a cota naquele ano. Na área de abrangência da 15ª Região, de 4.813 empresas, 22,3% estavam cumprindo a cota, demonstrando um percentual superior ao encontrado no total das empresas do Estado de São Paulo. Considerando somente a área da 2ª Região, de 6.938 empresas, 14,4% estavam cumprindo a cota, um percentual inferior ao encontrado em todo o território paulista.

Dessa forma, no Estado de São Paulo, em 2019, dos 317.179 postos de trabalhos disponíveis nas 11.751 empresas, foram ocupados 145.801 (46%) e, por outro lado, não foram ocupados 171.378, ou seja, 54% das vagas reservadas para as pessoas com deficiência. Na área da 15ª Região, de 86.831 vagas previstas, foram ocupadas 40.532, equivalente a 53,3%. Portanto, 46.299 (46,7%) postos de trabalho formais assegurados pela reserva de vagas não foram preenchidos. Já na área da 2ª Região, conforme os dados, do total de 230.348 vagas previstas, foram ocupadas 105.269, correspondentes a 45,7% do total. Não foram ocupadas 125.079 (54,3%) dessas vagas.

“O cumprimento das cotas, a partir da Rais, mostra que existe um campo muito grande para avançar na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Não é um problema de falta de população; existe é muita discriminação, de todas as formas. Inclusive, algumas empresas avançam no sentido de contratar, mas não atribuir função para essas pessoas com deficiência, deixando-as em condições marginalizadas no próprio ambiente de trabalho. Nessa questão existe a necessidade, e isso é um pressuposto que está colocado na pesquisa, de pensar como fazer com que o mercado de trabalho seja organizado para criar oportunidades para que as pessoas com deficiência desenvolvam ocupações que socialmente são relevantes”, observa o diretor do Cesit, José Darin Krein.

Dados populacionais

Segundo o estudo, no Estado de São Paulo foram estimadas 1.791.627 pessoas com deficiência na faixa etária entre 16 e 64 anos de idade, consideradas potencialmente aptas ao mercado de trabalho. Desta população, de acordo com os dados da Rais do mesmo ano, 145.801 pessoas estavam ocupadas formalmente, cerca de 8,2%. Por outro lado, 171.378 pessoas não foram contratadas, correspondendo a 9,6% da população em idade ativa.

Na 15ª Região, os dados apontaram 800.201 pessoas com deficiência em idade potencialmente aptas ao trabalho. Destas, estavam no mercado formal de trabalho 40.532 (5,1%), no entanto, 46.299 empregos não foram firmados com as pessoas com deficiência, em torno de 5,8% do total da população potencialmente apta ao trabalho. Já na área da 2ª Região, foram estimadas 991.427 pessoas com deficiência na faixa etária entre 16 e 64 anos de idade, das quais, possuíam vínculos de emprego 105.269 (10,6%). Por outro lado, não foram contratadas formalmente 125.079 pessoas com deficiência, ou seja, 12,6% do total da população com deficiência apta para o trabalho em 2019.

“O e-book acaba com a argumentação dos empregadores de que não existem profissionais com deficiência no mercado de trabalho disponíveis para contratação. A obra desmascara essa crendice, pois faz um levantamento do número de pessoas com deficiência por região geográfica, considerando cor, etnia, idade e formação escolar. Para as empresas que dizem não encontrar pessoas com deficiência, o livro mostra que temos centenas de milhares de cidadãos aguardando uma vaga para trabalhar. Essa é a grande importância da academia influenciando o Poder Judiciário”, disse o presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima.

“Trata-se de uma obra que dá continuidade a uma colaboração bem estabelecida entre o MPT e a Unicamp, que vem se aprofundando ao longo do tempo e que, na perspectiva da atual gestão da universidade, carrega uma importância única. É a academia cumprindo uma missão de desenvolver informações científicas e conhecimento técnico que embasem as decisões dos órgãos públicos e, assim, permitam a construção de uma sociedade melhor e mais inclusiva”, concluiu o reitor da Unicamp, Antônio José de Almeida Meirelles.

O e-book está disponível para download gratuitamente no site da Editora CRV, como forma de tornar público o conhecimento produzido pela comunidade acadêmica.