Câmara aprova 21ª secretaria após tramitação ‘relâmpago’

A Câmara de Sorocaba aprovou, de forma apressada, a criação de uma nova secretaria municipal durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (27). O projeto de lei, de autoria do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), institui a Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert) e foi protocolado em regime de urgência na noite de sexta-feira (24). A iniciativa, que teve aprovação com 14 votos favoráveis e cinco contrários, tem impacto financeiro estimado em R$ 32,3 milhões no período de 2023 a 2025.

Segundo o texto aprovado, a criação da nova pasta implica na abertura de 74 cargos, sendo 40 destinados a servidores de carreira da administração municipal e os outros 34 distribuídos para dar suporte à gestão de outras pastas, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico (Sedettur), a Secretaria do Meio-Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), o Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (Cadi), além do gabinete do Poder Executivo.

Deste total, 30 serão destinados a diretores de área, que são cargos comissionados, com salários de R$ 12 mil por mês. Com a criação desses cargos, a despesa gerada pela nova secretaria ultrapassa a média de R$ 10 milhões por ano. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) tentou retirar esses cargos do projeto do Executivo por meio de emenda, porém, a mudança foi rejeitada pelos vereadores. O texto aprovado também prevê a criação do cargo de chefe de gabinete do prefeito, com salário de R$ 17 mil e status de secretário municipal.

Além disso, a proposta prevê a correção da remuneração dos procuradores do município, que passarão a ter uma jornada de 30 horas semanais. Conforme Manga justificou no projeto, a criação da Sert e dos novos cargos “tem o objetivo de proporcionar maior fluidez, suporte e eficiência às atividades das pastas municipais, otimizando o planejamento estratégico, gestão e execução dos projetos e serviços da Prefeitura de Sorocaba”.

Com a criação da nova pasta, a Prefeitura de Sorocaba passa a contar com 21 secretarias. O projeto prevê ainda que, a partir de 20 meses após a data de publicação da lei, serão extintos 30 cargos de diretor de área, integrantes do quadro de cargos em comissão da Prefeitura de Sorocaba.

Sessões o dia todo

A série de quatro sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (27) teve início às 10h e entrou pela noite, não tendo se encerrado até o fechamento desta página. As sessões foram convocadas para discutir 12 projetos de lei relativos a diversas áreas da administração municipal. A rapidez na tramitação das matérias legislativas chamou a atenção de alguns políticos, uma vez que a pauta legislativa foi liberada na sexta-feira (24), às 21h36, sem ter passado pelas comissões permanentes da Casa. Os pareceres desses órgãos foram elaborados durante as plenárias, enquanto os vereadores debatiam as propostas.

As vereadoras Iara Bernadi (PT) e Fernanda Garcia reclamaram da falta de tempo para estudar os projetos. Reconheceram que os temas são de grande relevância para a sociedade, por isso não poderiam ser avaliados de forma tão apressada. “O prefeito trouxe os projetos para à Câmara de forma urgente. Eu preciso saber qual é a urgência mencionada por ele que não pode esperar uma sessão ordinária”, enfatizou Fernanda. “Uma pauta foi publicada quase às 22h (de sexta-feira, dia 24), são projetos muito importantes para serem tratados dessa forma. É até um desrespeito com o trabalho das comissões da Casa”, complementou Iara.

Confira no portal do Cruzeiro do Sul os resultados das votações dos demais projetos discutidos nas sessões desta segunda-feira (27). (Wilma Antunes)