Projeto aumenta salário dos conselheiros tutelares em 90%

A Prefeitura de Sorocaba pretende aumentar o salário dos conselheiros tutelares em quase 90%. Um projeto de lei que será votado hoje (29) na Câmara Municipal, em primeira discussão, propõe uma alteração na redação do artigo da lei que trata sobre a remuneração desses profissionais. A proposta, caso aprovada, elevará o salário mensal dos conselheiros de R$ 3.320,83 para R$ 6.272,11, mantendo a jornada de trabalho de 40 horas semanais, com o cumprimento de plantões noturnos, finais de semana e feriados. Além disso, a remuneração desses profissionais será reajustável anualmente, seguindo a mesma lógica do funcionalismo público municipal.

O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) justificou a proposta como uma forma de valorizar os conselheiros. Atualmente, a Secretaria da Cidadania (Secid) possui 30 profissionais nessa área, de acordo com informações disponíveis no portal da transparência. O custo médio mensal com a remuneração dos conselheiros é de R$ 99.624,00 -- R$ 1.195.498 milhão por ano. Caso a nova redação seja aprovada, o custo médio mensal aumentará para R$ 188.163,00, enquanto o montante anual chegará a R$ 5.644.899,00.

Até o fechamento desta edição, o portal da Casa Legislativa ainda não havia disponibilizado os pareceres das comissões permanentes sobre o projeto do Executivo.

Defesa do consumidor

Outro projeto de lei do Executivo, que também será votado em primeira discussão, adiciona um novo artigo à lei que trata da organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. De acordo com a proposta, será possível utilizar os recursos do Fundo Municipal do Consumidor para pagar a gratificação dos membros de um órgão de deliberação coletiva constituído no âmbito do Procon, desde que aprovado previamente pelo Conselho do Consumidor.

A Comissão de Justiça emitiu parecer favorável à iniciativa. O prefeito Rodrigo Manga justificou a proposta afirmando que a pandemia de Covid-19 agravou o endividamento na cidade, tornando necessária a conciliação. A ideia é que a Comissão Deliberativa de Apoio ao Superendividado ajude a implementar o programa e a encontrar soluções para a situação de endividamento da população. (Wilma Antunes)