Câmara aprova aumento para conselheiro tutelar em primeira discussão

O aumento salarial dos conselheiros tutelares foi aprovado ontem (30), na Câmara de Sorocaba, em primeira discussão. O projeto de lei é de autoria do Executivo e eleva a remuneração mensal de R$ 3.320,83 para R$ 6.272,11. Já a jornada de trabalho continua a mesma: 40 horas semanais, com o cumprimento de plantões noturnos, finais de semana e feriados. Além disso, a remuneração desses profissionais será reajustada anualmente, seguindo a mesma lógica do funcionalismo público municipal.

Para que a iniciativa seja efetivada são necessárias uma segunda discussão e a sanção do prefeito. Durante a sessão de ontem, a vereadora Fernanda Garcia (Psol) comentou sobre a possibilidade de haver alterações no projeto na próxima votação, como a inclusão de retroatividade para o aumento salarial por meio de substitutivo.

Outros parlamentares também se manifestaram e reforçaram a importância da valorização dos conselheiros tutelares. Cristiano Passos (Republicanos) e Iara Bernardi (PT) destacaram a relevância e a complexidade do trabalho. Luis Santos (Republicanos), por sua vez, sugeriu que os conselhos enviem à Câmara, por meio de relatórios, informações sobre os atendimentos realizados.

Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei do Executivo que acrescenta artigo à legislação que trata sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Conforme a proposta, será permitido utilizar os recursos do Fundo Municipal do Consumidor para pagar a gratificação dos membros de um órgão de deliberação coletiva criado no âmbito do Procon, desde que autorizado previamente pelo Conselho do Consumidor.

Transtornos alimentares

Em primeira e segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos de Sorocaba a “Semana Municipal de Conscientização sobre Transtornos Alimentares”, a ser realizada na semana que compreender o dia 2 de junho, em que é comemorado o Dia Mundial de Conscientização dos Transtornos Alimentares. A iniciativa é do vereador Cristiano Passos (Republicanos). (Wilma Antunes)