Balas propõe mudança em projeto sobre armas

O deputado estadual Danilo Balas (PL), de Sorocaba, apresentou uma emenda modificativa a um projeto de lei que pretende proibir a entrada ou permanência de pessoas portando arma de fogo em determinados estabelecimentos comerciais, incluindo agentes da segurança pública estadual que não estiverem em serviço.

De acordo com o projeto original, a entrada ou permanência de consumidores portando arma de fogo seria impedida em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e ambientes similares que vendam ou permitam o consumo de bebida alcoólica.

Além disso, o texto estabelece que agentes da segurança pública do Estado que não estiverem em serviço, mas estiverem portando arma de fogo, poderão ter seu acesso ou permanência proibidos pelo estabelecimento.

Segundo Balas, a matéria apresenta uma supressão de um direito dos policiais e demais profissionais de segurança. Ele afirma que muitas investigações da Polícia Civil que requerem absoluto sigilo e diligências de campo ficariam prejudicadas, uma vez que acontecem em bares, comércios, restaurantes e similares.

“Os criminosos se encontram para beber, almoçar, jantar e muitas vezes é nesse momento que a polícia obtém informações e dados substanciais para o sucesso de uma operação policial”, afirmou.

Caso a emenda de Balas seja aprovada, o dispositivo ficará da seguinte forma: “Parágrafo único: Agentes da Segurança Pública do Estado de São Paulo que estiverem portando arma de fogo terão seu acesso ou permanência liberados nos estabelecimentos elencados no caput deste artigo, uma vez que representam o Estado, atuam defendendo a segurança própria e a segurança de terceiros”.

O projeto de lei original e a emenda proposta pelo deputado seguem em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). (Da Redação)