Executivo faz veto parcial a emendas ao orçamento

A Câmara de Sorocaba analisa hoje (11) vetos parciais da Poder Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano. De acordo com o documento encaminhado à Casa Legislativa, é solicitada a retirada de 17 artigos do instrumento de regulação do orçamento municipal. Entre as principais modificações da norma estão os vetos a destinações de verbas para entidades assistenciais. O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) pediu, ao todo, a retirada de R$ 610 mil previsto a associações da cidade.

O vereador Luis Santos (Republicanos) teve três artigos barrados, todos referentes a emendas que destinavam verbas para associações. O artigo 56 previa R$ 10 mil para a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Brasilândia; o artigo 68, R$ 50 mil para o Centro Educacional e Assistencial Batista Independente; e o artigo 85, R$ 10 mil para a Associação do Amor Inclusivo.

Foram vetados outros quatro artigos que tratavam do mesmo assunto. O artigo 299, do ex-vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos), propunha um repasse de R$ 10 mil para a Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro. Já o segundo, o artigo 358 de Péricles Régis (Podemos), indicava um repasse de R$ 24 mil para a Associação do Amor Inclusivo. O terceiro, o artigo 386 de Fernando Dini (MDB), previa um repasse de R$ 10 mil para a Transdoreso, associação de pacientes renais. Já o 408, de autoria do presidente da Câmara Cláudio Sorocaba (PL), previa um repasse de R$ 10 mil para a mesma Associação do Amor Inclusivo.

A vereadora Iara Bernardi (PT) teve três artigos rejeitados, sendo o primeiro o artigo 507, que destinava R$ 25 mil para a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Despertai; o segundo, o artigo 508, que destinava R$ 25 mil para a Associação Cultural e Beneficente 28 de Setembro; e o terceiro, o artigo 511, que destinava R$ 25 mil para a Associação Amor Inclusivo.

Já Vinícius Aith (PRTB) teve também três artigos vetados. O primeiro deles o artigo 593 destinava R$ 25 mil para a Associação do Amor Inclusivo; o segundo, o artigo 601, R$ 10 mil para a Associação dos Pacientes, Doadores e Transplantados Renais de Sorocaba (Transdoreso); e o terceiro, o artigo 622, R$ 96 mil para a aquisição de equipamentos para atendimento odontológico.

Por fim, o Executivo solicitou o veto de quatro artigos elaborados por Fausto Peres (Podemos). O primeiro deles é o artigo 647, que destinava R$ 30 mil para a aquisição de materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Angélica. O segundo, o artigo 648, destinava R$ 40 mil para a compra de materiais permanentes para a UBS do Parque das Paineiras. O terceiro, o artigo 653, destinava R$ 200 mil para a Santa Casa de Misericórdia, e o quarto artigo, o 659, destinava R$ 10 mil para a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Brasilândia.

O prefeito Rodrigo Manga apresentou diversos motivos para o veto, dentre os quais se destaca a insuficiência de recursos nas rubricas da dotação prevista no dispositivo, bem como a ausência das dotações orçamentárias indicadas na LOA para o exercício de 2023. Além disso, a secretarias municipais também emitiram pareceres técnicos que sustentam os vetos.

Extraordinárias

O Executivo enviou sete projetos de lei para a Câmara de Sorocaba, que serão votados hoje em sessões extraordinárias. As matérias legislativas tratam da criação de Áreas de Especial Interesse Social para programa habitacional no Jardim Eliana e na avenida Itavuvu, somando mais de 32 mil metros quadrados. O objetivo, segundo a Prefeitura, é promover a habitação social, a urbanização e a recuperação ambiental nessas áreas.

Outra iniciativa autoriza a doação de lotes populares em áreas públicas pelo programa Meu Terreno Sorocaba. Os lotes terão 125 ou 210 metros quadrados e serão destinados a famílias de baixa renda que moram há pelo menos cinco anos no município e não estão em áreas de risco.

Ainda será votado um projeto que altera a lei sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. A mudança retira a necessidade de aprovação específica do prefeito e delega a responsabilidade aos secretários municipais. (Wilma Antunes)