Câmara vota projeto do programa Mente Saudável nesta terça (18)

O programa “Mente Saudável”, que visa promover a saúde mental e cuidar dos problemas causados pela Covid-19, será votado nesta terça-feira(18) em primeira discussão na Câmara de Sorocaba. O projeto de lei é de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), mas foi considerado inconstitucional pela Comissão da Justiça por ser uma iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

O parlamentar justifica o projeto de lei com o aumento dos transtornos de ansiedade e depressão no Brasil e no mundo durante a pandemia. Segundo uma pesquisa do instituto Ipsos, encomendada pelo Fórum Econômico Mundial, 53% dos brasileiros afirmaram que sua saúde mental piorou em 2021. Além disso, o Ministério da Saúde alerta que cerca de 30% das pessoas que contraíram a doença podem ter algum sintoma psiquiátrico.

De acordo com um resumo científico divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2022, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%. Uma das principais explicações para esse aumento é o estresse sem precedentes causado pelo isolamento social decorrente da pandemia.

Solidão, medo de se infectar, sofrimento e morte de entes queridos, luto e preocupações financeiras também foram citados como estressores que levam à ansiedade e à depressão. Ainda conforme o estudo, que inclui estimativas do último estudo Global Burden of Disease, a pandemia afetou a saúde mental de diferentes grupos de forma desigual.

Jovens são mais vulneráveis a pensamentos e atos suicidas, enquanto mulheres sofrem mais do que homens com os efeitos psicológicos da crise. Além disso, quem já tinha problemas de saúde física, como asma, câncer e doenças cardíacas, teve mais chances de apresentar sintomas de transtornos mentais.

Cannabis medicinal

Também nesta terça-feira (18) volta à ordem do dia, em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que propõe uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. O objetivo é proporcionar mais saúde e atendimento adequado aos pacientes que podem se beneficiar dos medicamentos a base de cannabis. A proposta se baseia em padrões e referências internacionais e atualiza as políticas públicas sobre o tema.

Segundo o projeto, o paciente tem direito de usar medicamentos com canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) ou outros canabinóides, com prescrição médica e autorização judicial ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta também estabelece as diretrizes e objetivos da política, que buscam “melhorar a saúde e a dignidade da pessoa humana”.

O projeto prevê ainda uma conferência sobre o tema, um plano municipal e um sistema municipal de informação sobre a cannabis medicinal. O projeto foi aprovado pelas comissões de Justiça e Saúde, com um voto contrário do vereador Luis Santos (Republicanos).

Ainda em primeira discussão, será avaliado o projeto de lei do vereador Vinicius Aith (PRTB) que visa garantir adesivos e cartões identificadores para as pessoas com doenças reumáticas em Sorocaba. Segundo a justificativa, esses itens facilitariam o atendimento preferencial nos estabelecimentos da cidade, conforme prevê uma lei já existente do vereador Péricles Régis (Podemos). A Comissão de Justiça da Casa, no entanto, também considerou a proposta inconstitucional, alegando que o tema cabe apenas ao Poder Executivo. (Wilma Antunes)