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Aeroclube pode ser despejado do aeroporto
Rede Voa impõe condições para renovar contrato de cessão de hangar que entidade diz não poder cumprir
O Aeroclube de Sorocaba pode ser despejado do hangar que atualmente ocupa. A concessionária Rede Voa, responsável pela administração do Aeroporto Bertram Luiz Leupolz desde 2022, entrou com uma ação na Justiça, que começou a tramitar no último dia 10. A concessionária está propondo que a entidade crie um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), porém o Aeroclube já indicou que essa alternativa não é viável e que o corpo jurídico da instituição contestará a ação.
O hangar em questão foi concedido ao Aeroclube em 2007 pelo antigo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), por um período de 15 anos. No entanto, o contrato, que se encerrou no ano passado, previa a possibilidade de prorrogação por mais 15 anos. Para o presidente do Aeroclube, Milton Andreoli, a Rede Voa não considerou a cláusula de renovação automática e acredita que toda a área do Aeroclube pertence à empresa.
“O Aeroclube enfrenta problemas com a Rede Voa, que ganhou a concessão para administrar a área por 30 anos. A Rede Voa se aproveita da falta de delimitação da área cedida e ocupa espaços particulares. Além disso, querem cobrar aluguéis abusivos do Aeroclube, que já tem dívidas antigas prestes a prescrever. Os contratos propostos pela Rede Voa são inviáveis: começam com R$ 1.800 no primeiro ano e chegam a R$ 23 mil no último. É uma situação impraticável”, diz Andreoli.
Segundo o presidente da instituição, o Aeroclube está em uma situação difícil por causa das imposições da Rede Voa. Ele explicou que a área do Aeroclube foi doada por Adolfo Frederico Schleiffer, mas não há uma escritura que comprove isso, o que dificulta o processo de defesa do espaço. Ele espera que o Poder Público possa ajudar a instituição a permanecer no hangar ou a se mudar para outro próximo.
“O Aeroclube é parte da história de Sorocaba. Nós construímos tudo aqui com o nosso próprio esforço e merecemos continuar formando pilotos para o futuro. A Rede Voa nos traiu e nos desrespeitou. Eles não se importam com os pilotos que saíram daqui e estão voando pelo mundo. Não se importam com os sorocabanos que têm orgulho do Aeroclube. Eles querem nos tirar daqui, do lugar onde nós nascemos”, ressaltou o presidente.
Novo contrato
Ao Cruzeiro do Sul, a Rede Voa disse que o contrato com o Daesp acabou e que, agora, é preciso fazer um novo documento com a sua aprovação. Também afirmou que é preciso seguir as exigências legais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as normas de segurança, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o seguro de responsabilidade civil 123.
“O antigo Aeroclube de Sorocaba está com toda sua documentação irregular, já tendo sido informada essa situação aos seus ocupantes desde novembro do ano passado, com aquiescência de todos os atores envolvidos. A solução apresentada era ser criado novo CNPJ, na condição de Centro de Instrução da Aviação Civil (Ciac), conforme resolução da Anac (RBAC 141) de 2019 e que entrou em funcionamento para todos os aeroclubes no Brasil a partir de 2022”, destacou a concessionária.
A Rede Voa afirmou que o Aeroclube de Sorocaba pode voltar a funcionar se regularizar sua situação. Conforme a concessionária, ele precisa de um novo CNPJ como Ciac e de toda a documentação exigida. Além disso, também é necessária a aprovação da Rede VOA e dos órgãos de migração, devido à internacionalização do aeroporto de Sorocaba.
“Não vemos problemas em, ajustando-se todas as pendências, o Aeroclube vir a retomar suas atividades, sob tutela da concessionária, que tem um prazo de 30 anos para gerenciar e operar o aeroporto”, finalizou. (Wilma Antunes)