Câmara analisa hoje projeto do Programa ‘Para Gostar de Ler’

A Câmara de Sorocaba analisa hoje (27), em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Luis Santos (Republicanos), que propõe a criação do programa “Para Gostar de Ler”. A iniciativa tem como objetivo estimular o interesse pela leitura entre crianças e jovens matriculados na rede pública de ensino.

O programa, que se aprovado será realizado em parceria entre a Prefeitura e empresas privadas, prevê a modernização dos acervos bibliográficos dos espaços públicos municipais; a realização de semanas culturais em espaços públicos; e concurso de resenhas literárias sobre os textos lidos. A iniciativa privada seria responsável por fornecer os prêmios aos alunos vencedores, em troca do direito de exploração publicitária no material de divulgação.

No entanto, a Comissão da Justiça considerou a matéria inconstitucional por vício de iniciativa. Segundo o órgão legislativo, o projeto estabelece a obrigatoriedade de formação de parceria pelo Poder Público dentro da estrutura da Secretaria da Educação, o que não pode prosperar em virtude da Lei Orgânica Municipal.

O Legislativo também discutirá hoje, em primeira discussão, o projeto de lei de Hélio Brasileiro (PSDB) que cria uma política de transparência para a habitação popular e solicita mais clareza do programa Auxílio Moradia. Um dos objetivos do projeto é divulgar o número de pessoas cadastradas nesses programas, permitindo o conhecimento público sobre a alocação dos recursos para a política habitacional e do déficit de moradias da cidade.

Ainda em primeira discussão, será avaliado o projeto de lei de Ítalo Moreira (PSC) que cria a plataforma Canal Unificado de Remédios (CUR) no site da Prefeitura, com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos pelos cidadãos.

Extraordinária

Já em sessão extraordinária, que também será realizada hoje, serão votados dois projetos de lei do Executivo. O primeiro projeto propõe alterações na lei municipal que regulamenta as normas para a execução dos serviços de transporte escolar gratuito para alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, em algumas localidades da cidade, o deslocamento dos veículos de fretamento para transportar poucos estudantes tem se tornado inviável, o que tem gerado problemas para o acesso à escola. Para solucionar essa questão, o projeto prevê o credenciamento de condutores de vans para executarem o transporte escolar, além do fornecimento do passe social para pais ou responsáveis pelos alunos menores de 12 anos.

Já o segundo projeto trata da normatização do fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais inativos e pensionistas que ganham até dois salários mínimos. A proposta é que a administração municipal forneça, mensalmente, uma cesta básica de alimentos, em caráter complementar, e isente esses servidores de qualquer tipo de desconto em virtude desse recebimento. (Wilma Antunes)