Festa Junina é montada, apesar de denúncia do MP

A estrutura da Festa Junina de Votorantim começou a ser montada nesta semana, na praça Lecy de Campos. O evento, que será realizado entre os dias 24 de maio e 18 de junho, contará com área de shows com capacidade para até 20 mil pessoas e espaço gastronômico ocupado por entidades beneficentes, ambos cobertos, além de um parque de diversões a céu aberto e palco externo para atrações locais. De acordo com a organização, foram investidos R$ 4 milhões em mais de 15 mil metros quadrados. Apesar dos preparativos, o processo contra a realização do evento ainda corre na Justiça.

Para os trabalhos de montagem da estrutura, a organização informa que foram gerados 1,5 mil empregos diretos e 1 mil indiretos, o que movimenta a economia da cidade todos os anos. Em 2022, por exemplo, o evento injetou mais de R$ 15 milhões entre os setores de alimentação, hotelaria, transporte, comércio e serviços.

Nesta edição, a festa terá shows de Ludmilla, Zé Neto e Cristiano, Luan Santana e Alok, entre outros, além de apresentações de artistas locais. A praça de alimentação contará barracas de comida típica montadas por 18 entidades beneficentes do município. O espaço gastronômico será coberto e terá mesas e cadeiras. Os ingressos custam a partir de R$ 5,00 e estão disponíveis para vendas no site www.guicheweb.com.br. Há também opções de meia-entrada para estudantes. Idosos, pessoas com deficiência (PCD) e crianças com menos de oito anos não pagam.

O local abrirá de quarta a domingo, nos seguintes horários: de quarta a sexta-feira a partir das 19h; sábados a partir das 14h; e domingos a partir das 12h. Às segundas e terças-feiras, o recinto da festa estará fechado para manutenção e limpeza do espaço.

Processo judicial

Uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPSP) contra a Prefeitura de Votorantim foi acatada pela Justiça em 18 de abril. O documento, protocolado pela Promotoria no dia 10, pede que o município cumpra a sentença que o obriga a realizar licitação ou chamamento público para definir a empresa responsável pelo evento, uma vez que a organização é de competência do Fundo Social de Solidariedade. Nos autos, o juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi manifesta que a administração pública deve executar a obrigação da sentença no prazo de 30 dias, a partir da data da decisão, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Ainda cabe recurso.

Atualmente, a empresa contratada pela Prefeitura para realizar a festa é a Viva+ Entretenimento. Porém, a escolha pela organização teria sido feita sem o prévio procedimento licitatório, concedendo apenas uma autorização de uso de espaço público para a empresa privada. Para a promotora Alessandra Aparecida Gomes Koga, é preciso possibilitar a participação de todos os interessados, em busca da proposta mais vantajosa ao interesse público.

Em entrevista à Cruzeiro FM 92,3, ontem (27), a prefeita Fabiola Alves (PSDB) informou que a festa deve ocorrer. Além disso, ela ressalta que a empresa organizadora está pagando pelo uso diário do espaço para a realização do evento. “A Prefeitura não gasta com a festa, é pago uma taxa para a Prefeitura, então, entra recurso. A gente não gasta nenhum centavo e as entidades assistenciais também têm um retorno, porque é dado um espaço gratuito para elas”. Fabíola lembra, ainda, que o modelo de cessão de uso da praça já foi adotado em iniciativas de outros municípios. “Estamos trabalhando dentro da legalidade, assim como é feito na festa de Barretos e em outras cidades, que também fazem dessa forma -- o uso do espaço mediante a cobrança. Esse é o modelo que foi adotado, mas, muitas vezes, as pessoas confundem. Inclusive, em Sorocaba teve a festa e foi feito essa cessão de uso também para uma entidade.”

Em nota, a administração pública informou que a decisão foi tomada a fim de se evitar gastos com dinheiro público na contratação de vultuosos shows e festejos que possam comprometer os resultados da gestão pública e os investimentos prioritários estabelecidos na Constituição e reiterou: “No que se refere ao cumprimento provisório de sentença, o município apresentará impugnação, uma vez que não há urgência, razoabilidade e segurança jurídica que justifiquem a medida de execução provisória de sentença pendente de recurso proposta pelo Ministério Público”.

Já a Viva+ Entretenimento confirma que obteve autorização de uso de solo para realizar a festa junina na cidade, mediante pagamento de tributo, cumprindo integralmente a legislação vigente. A empresa ressalta, também, que o evento é de natureza exclusivamente privada, inexistindo, portanto, repasse ou investimento de dinheiro público.

Esclarece, ainda, “que atua com profissionalismo e transparência, firme no propósito de levar entretenimento com segurança e conforto aos seus consumidores, estimulando o desenvolvimento cultural e econômico e a solidariedade nas cidades onde realiza seus eventos”. (Vanessa Ferranti)