Patrimônio ao deus-dará

O complexo ferroviário formado pelas antigas Oficinas de Vagões, Carros e Locomotivas da Estrada de Ferro Sorocabana (EFS) é tombado pelo Município e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). No entanto, o descaso com esse patrimônio ainda incomoda quem passa pela região central da cidade, próximo à rua Paissandu. Para tentar resolver o problema, o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico (CMDP) e a Prefeitura de Sorocaba notificaram a companhia ferroviária Rumo Logística Malha Paulista S/A, que é responsável pelo local.

Entre as principais queixas, está a falta de segurança da propriedade, que antes abrigava um dos maiores e mais movimentados centros ferroviários do País. O secretário do CMDP e chefe da divisão do Patrimônio Cultural e Histórico da Secretaria da Cultura (Secult), André Mascarenhas, destaca que uma das notificações enviadas à empresa responsável é sobre o abandono do patrimônio e o mau estado de conservação da área. Além disso, há processos que tratam da cessão da União para o município do prédio da estação ferroviária, armazém e setor de bagagens (atual Barracão Cultural) e da Escola Municipal Matheus Maylasky.

Mascarenhas esclarece que a responsabilidade sobre o local é do governo federal, detentor da área, e da Rumo. A Prefeitura de Sorocaba tem notificado esses setores sobre o abandono do local, tanto em relação ao patrimônio quanto ao mau estado de conservação da área. No entanto, o Conselho não apresentou denúncia ao Ministério Público. “Junto à divisão de Patrimônio Cultural e Histórico da Secretaria da Cultura, o Conselho respondeu questionamentos do Ministério Público sobre o prédio da estação ferroviária”, informou Mascarenhas.

A Prefeitura destaca que os galpões e as oficinas da EFS têm o Governo do Estado como fiscalizador no que se refere à preservação. No entanto, afirma que notificou e autuou a empresa Rumo em diferentes ocasiões, devido ao estado de abandono da área, como o mato alto e a falta de limpeza. A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (Seurb) e a divisão de Zoonoses da Secretaria da Saúde (SES) também já notificaram e autuaram a Rumo para realizar todas as manutenções de conservação e limpeza no local o mais rapidamente possível.

“A administração municipal tem planos para uso da área ferroviária, tanto é que a Secult já recebeu protocolos de intenções para destinação cultural de uso, inclusive, das antigas oficinas, com possibilidades de parcerias público-privadas. No momento, a pasta mantém tratativas avançadas com o governo federal para viabilizar o recebimento da área pelo município e, assim, a Prefeitura estar legitimada a agir nesse sentido”, ressaltou o Executivo.

Relicitação

A Rumo, por sua vez, informou que o destino da operação ferroviária e do complexo de oficinas de Sorocaba será definido após a conclusão da relicitação da Malha Oeste. “A análise do projeto está em curso, após ter sido aprovado pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e encontra-se em fase de estudos e o prazo de conclusão dos levantamentos necessários vai até 2025. Com relação à notificação da Prefeitura, o departamento responsável da concessionária irá averiguar o fato”, finalizou a companhia. (Wilma Antunes)