Código de Ética da Câmara tem novo dispositivo

Sem muita produtividade na sessão ordinária de ontem (23), a Câmara de Sorocaba votou apenas duas propostas. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de resolução de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos) que adiciona um artigo ao Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo.

Conforme a proposta, uma vez concluído, todo o processo conduzido pela comissão será arquivado junto à documentação da pasta funcional do vereador. O objetivo dessa medida, como explicado pelo autor, é evitar a possível perda desses documentos, mantendo-os no mesmo setor e disponíveis para consultas.

Em seguida, abrindo a lista de propostas em primeira discussão, foi aprovado o projeto de decreto legislativo de Dylan Dantas (PSC) modificando um decreto legislativo de Ítalo Moreira (PSC) que estabeleceu a concessão da Medalha Rui Barbosa a profissionais da advocacia. O projeto altera um artigo do texto original, estipulando que a “Medalha Rui Barbosa” possa ser entregue pelo próprio vereador em ocasião e local de sua escolha ou durante uma sessão solene realizada em homenagem ao “Dia do Advogado”, celebrado em 11 de agosto ou em data próxima.

Projetos como a prioridade no suporte prestado pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, criação do programa Rede Pet Solidário e a obrigatoriedade da implantação de galerias técnicas e subterrâneas para fornecimento de energia elétrica e telecomunicações em empreendimentos, serão debatidos na sessão ordinária de amanhã (25), como matérias remanescentes. (Wilma Antunes)