Câmara aprova projeto de apoio a mulheres vítimas de violência

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (30), em segunda discussão, o projeto de lei que reserva 10% das vagas no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. A proposta não impõe responsabilidade às empresas pela contratação, mas encaminha esse público, por meio do órgão municipal, para entrevistas de emprego. A matéria legislativa agora será avaliada pelo Poder Executivo, que tem até 15 dias para se manifestar.

Durante o debate, o vereador Luís Santos (Republicanos), autor da proposta, ressaltou que, caso as vagas reservadas não sejam totalmente preenchidas, poderão ser ocupadas por outras mulheres e, se necessário, pelo público em geral. Ele ainda argumentou que a dependência financeira costuma ser um obstáculo para as mulheres vítimas de violência doméstica que desejam romper o ciclo de agressão.

Em determinado momento da sessão, o vereador mencionou que, embora o projeto seja uma forma de ajudar as vítimas, o ideal seria não precisar apresentar uma proposta desse tipo. “É aquele critério: quanto menor a demanda, melhor”, afirma. Santos embasou sua proposta no conceito de violência doméstica e familiar presente na Lei Maria da Penha, que considera diversas formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Saiu de pauta

A vereadora Fernanda Garcia (PSol) solicitou a retirada de pauta dos três projetos de lei que tramitam em conjunto, estabelecendo medidas de apoio às mulheres em situação de risco nos estabelecimentos da cidade. Fernanda é autora de duas propostas que foram apensadas ao projeto do vereador João Donizeti (PSDB), líder da bancada governista.

Como Donizeti precisou se ausentar da sessão para um procedimento médico, a vereadora decidiu pedir a retirada das matérias, considerando melhor aguardar a presença do colega para discuti-las conjuntamente.

Rejeitado

Na segunda-feira (29), o ex-prefeito José Crespo (União Brasil) protocolou na Câmara uma denúncia contra o atual prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) por supostas infrações político-administrativas relacionadas à compra dos kits robóticos. Crespo solicitou a criação de uma Comissão Processante (CP), instrumento que tem objetivo de cassar o mandato de um político. A denúncia foi lida durante a sessão desta terça-feira (30) pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos), 1º secretário da Mesa Diretora.

Apenas Fernanda Garcia (PSol), Iara Bernardi e Francisco França (ambos do PT) votaram a favor do processo. As duas representantes femininas no Legislativo ressaltaram a existência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento para investigar o caso, que ainda não apresentou nenhum relatório.

“Não é algo simples. Temos uma denúncia no Gaeco, os bens do prefeito indisponíveis, a Justiça se posicionando pela continuidade do processo contra o Manga, o secretário Carrara afastado. Enquanto isso, a Câmara Municipal age como se nada estivesse acontecendo, sem nenhum posicionamento. Nada se fala a não ser os vereadores da oposição”, afirma Iara. (Wilma Antunes)