Duzentos taxistas de Sorocaba receberam auxílio irregularmente

Na última semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu uma auditoria nos Auxílios Taxista e Caminhoneiro -- repassados no período de julho a dezembro de 2022 -- que identificou o pagamento indevido de quase R$ 2 bilhões a beneficiários no País, sendo R$ 582,8 milhões de auxílio aos transportadores autônomos de cargas e R$ 1,395 bilhões aos taxistas.

Segundo o chefe regional do Setor de Inspeção do Trabalho (Seint) / Divisão Regional de Fiscalização do Trabalho, Ubiratan Vieira, dos 324 taxistas que receberam o auxílio em Sorocaba, 200 estavam irregulares, o que representa 75% dos cadastrados no programa. Em Votorantim, 22 taxistas estavam irregulares; Araçoiaba da Serra, 21 e Salto, 27. Cada um deles recebeu R$ 6 mil, em seis parcelas de R$ 1 mil. Já os dados dos caminhoneiros de Sorocaba apontam que 25% terão de devolver até R$ 7 mil.

Vale lembrar que os auxílios foram benefícios emergenciais instituídos pela Emenda Constitucional (EC) nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O valor pago por parcela foi de R$ 1 mil.

De acordo com Ubiratan Vieira, dezenas de nomes de mortos foram utilizados por taxistas e caminhoneiros em Sorocaba. “Muitos vivos também receberam com documentação irregular, como por exemplo CPF irregular na Receita Federal ou contribuição de autônomo irregular e nesses casos não tinham direito. Há casos de caminhoneiros que pediram o auxílio e jamais tiveram cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários até a data permitida e muitos receberam ao mesmo tempo seguro-desemprego e seguro-defeso, que é para pescadores profissionais”, disse.

Entre os principais problemas encontrados na auditoria da CGU estão CPF irregular e até baixado por óbito, civis e militares que ativos receberam benefícios mesmo tendo cargos ou empregos públicos nas administrações municipais, estaduais e federais, residentes no exterior com indicativo de óbito, sem habilitação para dirigir ou com habilitação em categoria incompatível com o exercício da profissão; com habilitação para dirigir vencida; e sem qualquer contribuição ao INSS nos doze meses anteriores ao início do pagamento do auxílio.

Em 2022, Sorocaba tinha 299 taxistas cadastrados na Urbes: “Pode ter ocorrido de aposentados ter pedido, o que foi permitido posteriormente. Também taxistas de outros municípios podem ter dado entrada por Sorocaba ou com endereço daqui. Não podemos esquecer que ‘alguns mortos’ pediram. Portanto receberam irregularmente porque todos esses dados foram cruzados. Não se sabe a razão porque a Dataprev não fez esse cruzamento”, disse Ubiratan.

Em relação ao procedimento de devolução, Ubiratan explica que deverá ser igual aos que recebem o Seguro-Desemprego irregular: “Seria uma devolução por notificação ou decisão judicial. O beneficiário irregular deverá vir até o Ministério do Trabalho e Emprego onde receberá Guia para Depósito no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Hoje (4) apareceram dois caminhoneiros e três taxistas irregulares para devolver o dinheiro, mas ainda aguardamos orientações da Superintendência e da Gerência sobre como isso será resolvido. O Ministério do Trabalho e Emprego vai seguir todas as orientações da CGU visando o ressarcimento dos cofres públicos”. Eles devem responder também inquérito policial por apropriação indevida de verbas públicas e estelionato.

Falhas no programa

Os valores divulgados pela auditoria revelam potenciais falhas em controles internos na operacionalização do programa e a necessidade de aperfeiçoamento da normatização relacionada ao pagamento do benefício e que esses aperfeiçoamentos fossem incorporados ao processamento da folha mensal de pagamentos. Verificou-se também a necessidade desses procedimentos serem normatizados pelo Ministério, o que não ocorreu.

Com relação aos resultados dos cruzamentos de dados, foram expedidas recomendações no sentido de avaliar, em conjunto com a empresa de processamento de dados (Dataprev), a ocorrência de pagamentos a beneficiários que não preenchiam os requisitos. Também houve recomendação no sentido de que, considerando o encerramento do calendário de pagamentos do benefício, sejam avaliadas as providências para apurações e ressarcimentos relacionados a pagamentos efetuados indevidamente a beneficiários que não preenchiam os requisitos de elegibilidade ao auxílio. (Virgínia Kleinhappel Valio, com informações da CGU)