Representantes de setores em Sorocaba aprovam reforma, mas fazem ressalva

Representantes da indústria e do comércio de Sorocaba avaliaram a aprovação da reforma tributária, votada em dois turnos, na noite de quinta-feira (6) e madrugada de sexta-feira (7), na Câmara dos Deputados. O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Associação Comercial de Sorocaba (Acso) concordam que a reforma tributária é necessária, no entanto, alertam que é preciso ficar atento para que todos os pontos sejam avaliados e as mudanças não prejudiquem os setores.

Discutida há mais de 30 anos, a matéria que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a unificação da legislação sobre novos tributos, ganhou força neste ano e foi destravada depois de intensas negociações com governadores, prefeitos e setores econômicos. Após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eleger a reforma tributária como a prioridade do semestre, a PEC foi aprovada em dois turnos. No primeiro, foram 382 votos a favor e 118 contra, e no segundo, 375 favoráveis e 113 contrários. Eram necessários o apoio de, no mínimo, 308 deputados. Agora, o texto será encaminhado ao Senado.

Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), observou que a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cargo dos estados e municípios, representa um avanço significativo, alinhando o sistema tributário brasileiro aos mais avançados do mundo. “Teremos a simplificação da arrecadação, extinção da cobrança cumulativa, acabando com a bitributação e reduzindo custos ao longo das cadeias de valor, fim da guerra fiscal, pois a cobrança será sempre no destino, e desoneração das exportações”, resumiu.

Já em âmbito regional, o diretor titular do Ciesp Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, reforçou a ideia de Cervone. Ele acredita que, com a aprovação da reforma, a tendência, de forma geral, é ter uma distribuição mais homogênea da carga tributária no País e uma simplificação da arrecadação desses tributos, pois, atualmente, existe uma grande dificuldade nesse setor. “Hoje há bitributação, por exemplo, quando eu forneço um tipo de produto que é de metal -- o aço sai do minério tributado --, depois na hora que eu compro, é tributado, na hora que eu vendo meu produto também, ou seja, é um efeito cascata que se torna totalmente inviável”, explicou.

O diretor do Ciesp ressaltou, ainda, que atualmente falta segurança jurídica. Além disso, é difícil ser competitivo no mercado internacional, pois os produtos de outros países chegam mais baratos ao Brasil, ao mesmo tempo em que não conseguimos exportar, já que uma carga de tributos acompanha as mercadorias. Dessa forma, o Ciesp avaliou de maneira positiva a aprovação da reforma tributária, porém, ressaltou que é preciso acompanhar de perto cada decisão. “Vai para o Senado, depois do Senado volta à Câmara, então agora é aquela vigilância 24 horas por dia para ver se não vai ter aqueles ‘puxadinhos’ que, lamentavelmente, sempre acontecem na política”, opinou Syllos, acrescentando que “isso é em prol da melhorar o País; se isso realmente for bem feito, bem elaborado ou chegar próximo do perfeito, acho que o Brasil terá um crescimento mais sustentável”.

Já no setor do comércio, o vice-presidente da Associação Comercial de Sorocaba (Acso), Nilton Silva Cezar Jr., declarou que a reforma, na sua visão necessária, foi aprovada sem que as entidades empresariais tivessem tempo suficiente para debater com mais profundidade os temas envolvidos. Por isso, precisará de alguns ajustes. O órgão espera que essa etapa seja realizada pelo Senado.

“Mantida como está, a reforma poderá impactar negativamente, principalmente no comércio e serviços, dois dos setores econômicos que mais geram empregos, causando aumento expressivo da arrecadação, atingindo em alguns casos, uma majoração nos impostos de até 171%”, informou.

Por outro lado, o presidente da Acso salientou que muitos pontos da reforma aprovada terão que ser regulamentados por meio de leis complementares, abrindo outra oportunidade para debater o tema. Por fim, ele ponderou que “alguns itens aprovados são de grande relevância para a população, notadamente a camada menos privilegiada. A devolução do todo ou em parte de alguns tributos pagos pelo contribuinte e a alíquota zero sobre a cesta básica são medidas que merecem nossos aplausos”.

O que diz o texto

O texto base aprovado pelos deputados simplifica a cobrança de impostos sobre consumo, prevê fundos para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê a unificação da legislação sobre novos tributos.

Segundo o texto, uma lei complementar deve criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve englobar o Programa de Integração Social (PIS), o PIS-Importação, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Cofins-Importação.

O projeto ainda prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Outros setores devem contar com redução de alíquotas em 60% ou 100%. É o caso de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiro. (Vanessa Ferranti, com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)