Em meio a protestos, Câmara aprova projeto que modifica fundos de previdência

*Matéria atualizada às 19h33

Na Câmara de Sorocaba, vereadores aprovaram o projeto de lei 219/23, que trata dos fundos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da cidade, em meio a manifestações no plenário. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, foi discutida em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (13). Seu objetivo é alterar a administração dos recursos financeiros do regime por meio de dois fundos: o Fundo Previdenciário e o Fundo de Reserva Previdenciária.

Representantes da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos (Funserv) afirmam ter recebido a proposta de forma apressada e reclamam sobre a falta de tempo para analisar o texto. Segundo o projeto, assinado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), o primeiro fundo será composto por ‘contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além das respectivas entidades públicas, entre outras receitas‘. Já o segundo fundo será constituído por ‘50% da reserva financeira da Previdência e seus rendimentos‘. A alíquota de 22% será mantida.

Nas páginas do projeto, a Prefeitura justifica a medida citando uma frustração de receita estimada em R$ 50,5 milhões, com expectativa de encerrar o ano com uma frustração total de R$ 116 milhões. Atualmente, o Executivo cobre o déficit da previdência, que vem se acumulando ao longo dos anos. Com base nisso, o projeto busca unificar dois fundos dos servidores para cobrir essa falta. A Prefeitura argumenta que a previdência social desempenha um papel importante no cenário político e econômico nacional, tornando-se necessário debater a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e aprimorar suas regras para garantir a segurança das gerações presentes e futuras.

Sem tempo para analisar

A presidente da Funserv, Silvana Chinelatto, informou ao Cruzeiro do Sul que os servidores buscam compreender ‘o significado dessa mudança, identificando seus aspectos positivos e negativos‘. Segundo ela, os servidores não são contrários à proposta em si, mas se opõem ao fato de ‘o projeto ter sido elaborado em apenas três dias, sem uma explicação adequada do que está acontecendo‘. ‘Os servidores estão preocupados com a garantia de seus futuros e querem entender por que essa mudança está sendo feita com tanta pressa‘, explicou Silvana.

Ela também ressaltou que sua presença no local teve como objetivo fornecer informações técnicas sobre as alterações. No entanto, o presidente da Casa de Leis, Cláudio Sorocaba (PL), não permitiu que ela subisse na tribuna. Além disso, ele também impediu que a vereadora Fernanda exibisse um vídeo durante seu tempo de fala, em que Silvana explicava o pedido dos servidores para a realização de uma audiência pública sobre o caso.

Segundo a presidente da Funserv, o projeto foi apresentado apenas aos conselheiros da instituição, em uma reunião extraordinária na segunda-feira (10). ‘Embora a proposta atenda tecnicamente aos requisitos exigidos pelo Ministério da Previdência para realizar uma mudança no ponto atuarial, a Prefeitura não havia apresentado uma perspectiva jurídica. O parecer jurídico foi entregue somente às 12h40 de quarta-feira (12). Não houve condições técnicas para analisá-lo. Os servidores desejam apenas que se aguarde e que uma audiência pública seja realizada‘, enfatizou Silvana.

A professora e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), Ana Paula Melo, também destacou que não houve tempo hábil para entender o projeto. “Nós gostaríamos que fosse realizada uma audiência pública para discutir o projeto com os servidores e com a Funserv, que cuida da nossa previdência. É necessário esclarecer pontos importantes desse projeto. A gente precisa saber, de fato, o que é esse PL. Essa é a nossa indignação e também nossa reivindicação”, disse.

Os próximos passos, de acordo com Ana Paula, ainda serão definidos. Contudo, já se ventila a possibilidade de abrir uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para retirar a aprovação do projeto e colocá-lo para ser analisado junto aos servidores. “Ainda vamos conversar sobre o que podemos fazer juridicamente”, completou a professora.

O que diz a Prefeitura

A administração municipal afirmou que houve discussões desde 2022 para encontrar uma solução para o déficit da previdência dos servidores municipais. Conforme o Executivo, foram realizados estudos e identificada a necessidade de contratar uma empresa especializada em cálculo atuarial. Após a contratação, a empresa apresentou uma proposta relevante, porém insuficiente para resolver completamente o déficit e garantir a estabilidade do funcionalismo.

Diante disso, a Prefeitura contratou novamente a mesma empresa para realizar um novo cálculo atuarial, visando o reequilíbrio necessário. O novo cálculo foi aprovado por unanimidade pela Funserv, contando com o apoio da Prefeitura e dos representantes da Associação de Aposentados e Pensionistas da Prefeitura.

“O projeto de lei em questão não traz prejuízo algum aos servidores públicos municipais, muito pelo contrário. O mesmo prevê um caixa blindado para garantir a segurança da Previdência de cada servidor pelos próximos 95 anos, sendo ainda possível equilibrar as contas até 2117 e transformar o que é deficitário, hoje, em saldo positivo”, concluiu a municipalidade. (Wilma Antunes)