TCE reabre processo sobre compra dos kits robóticos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reabriu o procedimento para fiscalizar a compra dos kits robóticos, no valor de mais de R$ 26 milhões, feita pela Prefeitura de Sorocaba em 2021. O despacho foi assinado pelo novo relator do caso, o conselheiro Dimas Ramalho, e considera uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que também investiga supostas irregularidades no contrato, como superfaturamento e direcionamento da licitação realizada pela administração pública.

É por causa dessa ação do órgão ministerial, inclusive, que o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) continua com os bens bloqueados pela Justiça, assim como o ex-secretário da Educação, Márcio Bortolli Carrara, que precisou ser afastado da pasta. O processo foi desarquivado pelo TCE em 3 de julho e abordará sobre esses possíveis atos ilegais. Além disso, o processo também irá fiscalizar se a empresa responsável por fornecer os kits, a Carthago Editorial, teve capacidade de cumprir com o prometido e se o material fornecido era adequado ao uso pretendido.

Isso porque o TCE devolveu o processo à Fiscalização para acompanhar a execução do contrato e verificar a veracidade das acusações. A Fiscalização ainda investigará as dificuldades enfrentadas pelos professores ao utilizar o material fornecido e examinará outros aspectos relacionados ao processo. O conselheiro decidiu retomar a instrução dos autos diante dos novos elementos noticiados, considerando que o acompanhamento de execução contratual não foi julgado definitivamente, apenas conhecido.

“Considerando as notícias de que o MP ingressou com ação civil pública em face dos responsáveis pela contratação examinada nestes autos, em razão de ilegalidades na aquisição do ‘kit de robótica’. Considerando os reflexos da ação do parquet estadual na execução do contrato. Retomo a instrução dos autos, diante dos novos elementos noticiados”, decidiu Dimas Ramalho.

Regular

A compra dos kits robóticos resultou em dois processos paralelos no TCE. O primeiro abordou a legalidade da formalização do contrato, sendo julgado como “regular com recomendações” em 29 de novembro de 2022, após a defesa apresentada pelo advogado do então secretário Carrara. Os conselheiros consideraram que as irregularidades identificadas na fiscalização haviam sido corrigidas e fizeram algumas recomendações à Prefeitura.

Enquanto isso, o segundo processo, considerado acessório ao principal, dizia respeito ao acompanhamento da execução contratual e ainda não possuía uma decisão definitiva. Essa situação permitiu a reabertura do caso na Corte de Contas para novas investigações.

Ação civil pública

O MP abriu a ação civil pública que resultou no bloqueio de bens do prefeito Manga, da empresa Carthago Editorial e de Carrara, além do afastamento do então titular da Secretaria da Educação (Sedu) em 4 de maio deste ano. A ação foi conduzida pelos promotores Cristina Palma e Eduardo Francisco dos Santos Junior, com apoio do Centro de Apoio à Execução (Caex) do MP, que auxilia com estudos, vistorias, apontamentos, pesquisas, relatórios, análises e perícias técnicas.

Em 22 de maio, a Justiça aceitou essa denúncia e determinou o bloqueio das contas e o afastamento. Esse bloqueio é limitado ao valor do suposto prejuízo ao erário, correspondente ao montante da contratação dos kits, totalizando R$ 26.289.966,70.

Em nota, a Prefeitura respondeu ao Cruzeiro do Sul que o caso em questão já foi julgado, por duas vezes, como regular pelo TCE. Além disso, destacou que ainda não recebeu intimação para prestar informações, mas quando isso ocorrer, fornecerá os esclarecimentos necessários novamente. (Wilma Antunes)