Câmara vota ‘proteção’ de crianças contra ‘pornografia’

A Câmara de Sorocaba inicia hoje (1º) suas atividades legislativas do segundo semestre de 2023, trazendo à discussão uma pauta polêmica apresentada pelo vereador Luis Santos (Republicanos). O projeto de lei, que passará por sua primeira votação, visa proteger crianças, adolescentes e pessoas em situação de especial fragilidade psicológica de conteúdos considerados obscenos.

Nesta primeira sessão ordinária, os vereadores se preparam para debater a proposta, que tem como principal objetivo “garantir o papel fundamental da família na criação e educação dos filhos, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Código Civil”.

Um dos pontos mais controversos da proposta é a participação dos órgãos e servidores públicos municipais, como professores e auxiliares, na formação moral dos jovens. O projeto determina que, antes de ministrar aulas ou atividades com conteúdo sexual, esses servidores devam apresentar previamente o material pedagógico às famílias, buscando promover “transparência e diálogo com os responsáveis”.

A proibição abrange qualquer conteúdo que contenha “palavrões”, imagens eróticas ou de órgãos genitais, cenas de relação sexual ou ato libidinoso, seja em formato sonoro, audiovisual ou imagem, bem como qualquer divulgação em locais públicos ou eventos autorizados ou patrocinados pelo poder público municipal, incluindo mídias ou redes sociais.

No entanto, o projeto também ressalta que é permitida a apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo, desde que respeitada a faixa etária adequada. Aqueles que infringirem a lei, se aprovada, estarão sujeitos a consequências, como multas e sanções aplicadas aos servidores públicos municipais, além de responsabilidades civis e criminais. A proposta prevê que qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais e responsáveis, possa denunciar violações da lei à administração municipal e ao Ministério Público.

Na justificativa do projeto, Santos destaca que há uma grave lacuna na formação dos servidores que lidam com crianças e adolescentes, os quais “muitas vezes não possuem conhecimentos básicos sobre as normas jurídicas que regem sua função e que estabelecem os direitos da família e da infância”.

“Infelizmente, muitas políticas públicas e profissionais não respeitam os direitos das famílias e a dignidade humana de crianças e adolescentes, abordando temas pornográficos como prostituição, e assuntos inadequados para seu entendimento, como bissexualidade, frequentemente sem o conhecimento dos pais ou responsáveis”, argumentou. (Wilma Antunes)