OAB denuncia piora na situação das varas da Família

A situação das três varas da Família de Sorocaba continua crítica e sem perspectivas de melhora. A avaliação é da diretoria da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aponta a demora no andamento dos processos como o principal problema a ser sanado. A entidade diz que acompanha e já solicitou providências junto ao Tribunal de Justiça do Estado que resultaram em determinações visando mudar o quadro. “Infelizmente, pouca coisa evoluiu”, lamenta a instituição, lembrando que pelas referidas jurisdições “tramitam ações sobre temas de relevância como pensão e guarda de filhos menores, separações litigiosas e outros igualmente crônicos”.

Advogados que atuam nesse ramo do Direito reclamam dos prejuízos a que aqueles a quem representam estão sujeitos. Por determinação do TJSP, segundo a OAB, foi extinto o gabinete do juiz auxiliar fixo das Varas de Família. Além disso, os três servidores lotados nessa unidade foram direcionados à Unidade de Processamento Judicial (UPJ). “Na prática havia quatro juízes -- um deles auxiliar das três varas -- que dividiam o acervo; agora são só os três titulares das respectivas Varas, que receberão 25% a mais de processos. Ou seja, o que era ruim piorou”, lamenta a entidade que representa os advogados.

Apoio político

A diretoria da OAB Sorocaba pretende expor a situação aos deputados estaduais e reivindicar apoio para que as providências necessárias sejam tomadas com rapidez. “A ideia é sensibilizar as lideranças representativas locais na Assembleia para atuarem no ambiente político para que a demanda quanto à estrutura do Judiciário em nível local seja atendida”, informa a instituição, acrescentando que “uma manifestação em frente ao fórum da Comarca também não está descartada”.

Em nota enviada ontem (22) ao Cruzeiro do Sul, a OAB explicou que Sorocaba contava com 10 juízes auxiliares, sendo um fixo na Vara da Fazenda e outro nas Varas de Família, além de três magistrados auxiliares em geral e três que auxiliam a região de Sorocaba e Campinas. “As movimentações (na estrutura) decorrem de determinação da presidência do Tribunal de Justiça”, informou a Subseção da OAB. A entidade confirmou que enviou ofícios ao TJSP que resultaram em medidas correcionais, inclusive extraordinária para análise dos fluxos de trabalho e implementações de melhorias. Também já levou o problema para pauta de reunião do comitê OAB SP x TJSP, indicando a gravidade da situação de Sorocaba.

Paralelamente, a OAB local interveio junto aos juízes da Comarca quando recebeu reclamações de advogados sobre processos sem movimentação há mais de 30 dias. Para a Corregedoria do TJ, paralisações por períodos superiores a 100 dias são consideradas críticas.

O Tribunal, em resposta aos encaminhamentos, avalia a abertura da Quarta Vara de Família no fórum local.