Projeto pede que Prefeitura divulgue parcerias na internet

 

A transparência para garantir o acesso à informação volta a ser tema na Câmara de Sorocaba. Na sessão ordinária de hoje (24), os vereadores vão discutir uma proposta que tem como objetivo disponibilizar aos cidadãos os dados relativos às parcerias entre empresas privadas e o governo municipal. O projeto de lei é de autoria do vereador Francisco França (PT) e recebeu aval positivo da Comissão de Justiça. Agora, a iniciativa passará por sua segunda votação.

Conforme a proposta, a Prefeitura tornará público no site oficial todos os detalhes dos acordos de parcerias público-privadas, incluindo medidas para mitigação, compensatórias e corretivas, que tenham sido firmados com a administração municipal direta ou indireta. De acordo com o texto, isso ocorrerá em virtude da implementação de empreendimentos imobiliários residenciais e mistos que são classificados como Polos Geradores de Tráfego (PGT).

Os PGTs são edifícios permanentes que geram um grande número de deslocamentos ao longo do dia ou durante um período determinado. Eles impactam o sistema viário e de transporte, podendo afetar a acessibilidade, a mobilidade e a segurança de veículos e pedestres. Exemplos de PGTs incluem shoppings, estádios, aeroportos e rodoviárias.

Caso a proposta seja aprovada definitivamente, a Prefeitura irá disponibilizar informações detalhadas por meio do seu portal (sorocaba.sp.gov.br). Esses detalhes abrangem os termos do acordo, os envolvidos, os custos, os prazos e o cronograma das obras, além de relatórios e atas relacionadas. Os dados devem ser divulgados até 30 dias após a assinatura do documento entre a administração municipal e as empresas privadas.

Na justificativa do projeto, o vereador França enfatiza que o acesso às informações públicas é um direito garantido pelo artigo 5° da Constituição Federal. Esse artigo assegura a todos o direito de requisitar informações dos órgãos públicos. Além disso, ele destaca a Lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que determina que todos os órgãos da Administração Pública devem possibilitar o acesso à informação.

“A necessidade de obter mais informações sobre esses acordos de compromisso no âmbito da gestão municipal busca atender à transparência proposta pela Constituição Federal, permitindo a monitorização e a fiscalização ativa em todas as etapas dessas colaborações”, argumentou o parlamentar.

Homenagens

Em votação única, estão previstas a aprovação de homenagens a figuras importantes da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. A Mesa Diretora da Casa de Leis conferirá a Medalha de Tiradentes e o Diploma de Reconhecimento a Wilson Negrão, diretor do Departamento de Polícia Judiciária Interior 7 (Deinter-7); José Humberto Urban Filho, delegado seccional de polícia; Ivam Luiz Godinho, tenente-coronel da Polícia Militar e comandante do 15º Grupamento de Bombeiros de Sorocaba; e Kleber do Vale, Capitão da Polícia Militar, também do 15º Grupamento. (Wilma Antunes)