Projeto obriga Sedu a prestar contas a cada quatro meses

Os recursos destinados à educação poderão precisar de uma explicação mais clara por parte da Prefeitura de Sorocaba. Isso vai depender da decisão da Câmara Municipal. A vereadora Iara Bernardi (PT) apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica, que, segundo ela, busca aprimorar a transparência e a acessibilidade das informações sobre o financiamento da Secretaria de Educação (Sedu). A iniciativa conta com o apoio de um terço dos parlamentares. A intenção é que a pasta seja obrigada a fornecer detalhes sobre a arrecadação e a alocação de recursos para a educação a cada quatro meses.

A proposta será discutida pela primeira vez na sessão ordinária de hoje (29) e já recebeu um parecer contrário da Comissão de Justiça. De acordo com o projeto, a Prefeitura terá até 30 dias após o término de cada quadrimestre para apresentar informações detalhadas sobre as receitas arrecadadas e a transferência de recursos destinados à educação. Esses dados devem ser discriminados por nível de ensino e unidade educacional, incluindo informações sobre produção educacional, número de alunos, professores e outros profissionais do setor.

Além disso, a emenda proposta exige que a Sedu participe de audiências públicas, na Câmara Municipal, nos meses de maio, setembro e fevereiro, para apresentar os gastos correspondentes ao quadrimestre anterior. Iara destaca que o objetivo é estabelecer em Sorocaba um mecanismo de transparência e diálogo democrático, incentivando a participação da população e protegendo o interesse público nas políticas educacionais, de forma semelhante ao que já acontece nas políticas de saúde.

A vereadora justifica a proposta com base no princípio da publicidade, que exige transparência na atividade administrativa para permitir que a população e os administradores avaliem se as ações estão sendo conduzidas de maneira adequada ou não.

Inconstitucionalidade

A função da Comissão de Justiça é avaliar se um projeto de lei está em conformidade com a Constituição Federal. Quando o órgão legislativo identifica inconstitucionalidade no projeto emite um parecer desfavorável, o que pode resultar no arquivamento da proposta.

No entanto, há situações em que é possível contestar um parecer negativo da comissão. Nesse caso em questão, foi sugerido que um terço dos vereadores apoiasse a revogação desse parecer para que o projeto pudesse continuar em tramitação.

Composto por 20 vereadores, o corpo legislativo municipal precisa do apoio de pelo menos seis membros para endossar essa medida. Segundo a assessoria de imprensa da vereadora, esse apoio já foi assegurado, indicando que o parecer desfavorável será rejeitado. (Wilma Antunes)