Projeto de apoio a jovens volta ao Paço

O projeto de lei que propõe a implementação de uma política de assistência para jovens que deixam as instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes, previsto para ser votado ontem (5) na Câmara de Sorocaba, foi novamente enviado ao Executivo. O autor da iniciativa, o vereador Fábio Simoa (Republicanos), agora quer que o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) a “abrace” o projeto, com o propósito de estabelecer uma política pública no município para atender a esse público. Atualmente, a cidade mantém apenas uma parceria com a entidade Movimento das Mulheres Negras de Sorocaba (Momunes), que oferece 12 vagas.

O projeto de Simoa pretende criar um serviço de apoio para garantir moradia acessível aos jovens que saem das instituições de acolhimento e se encontram em situação de vulnerabilidade, sem possibilidade de retornar à família de origem ou de ser colocados em uma família substituta. As repúblicas, tanto masculinas quanto femininas, seriam destinadas a jovens com idades entre 18 e 21 anos, contariam com supervisão técnica e estariam localizadas em áreas residenciais, de acordo com o padrão socioeconômico da comunidade em que se inserem.

Apesar de ter sido considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o projeto já havia sido encaminhado ao Executivo em 3 de junho de 2022, que ainda não se manifestou sobre o assunto. O vereador destacou que o serviço de egresso das unidades de acolhimento já está em funcionamento no município desde 2021, por meio de uma liminar, mas a aprovação do projeto de lei iria melhorar esse serviço. “Com o projeto de lei aprovado, o intuito é criar políticas públicas para regulamentar o serviço e trazer maior incentivo para essas atividades”, disse. (Wilma Antunes)