Câmara derruba parecer contra volta da pintura em poste de radar

O projeto de lei que propõe facilitar a identificação dos radares de trânsito em Sorocaba avançou na Câmara Municipal, na sessão ordinária de ontem (14). Os vereadores derrubaram o parecer contrário da Comissão da Justiça, que considerava a iniciativa inconstitucional por interferir na competência da União sobre o trânsito. Agora, o projeto segue para as demais comissões e, se aprovado em plenário, será enviado ao prefeito para sanção ou veto.

A ideia do autor do projeto, vereador Cícero João (PSD), é pintar os postes dos radares nas cores vermelha e amarela -- com tinta refletiva --, para chamar a atenção dos motoristas. Segundo ele, isso evitaria “multas injustas” e aumentaria a segurança no trânsito. O projeto também exige que os postes estejam visíveis, sem obstruções como árvores ou placas.

Além dos postes, os suportes dos radares estáticos, que ficam no chão, também devem ser pintados nas mesmas cores. O projeto ainda prevê que as multas aplicadas por radares que não cumpram essas regras sejam anuladas. A Prefeitura de Sorocaba ficaria responsável por fiscalizar os equipamentos e por fazer campanhas de conscientização sobre os radares.

“Esse projeto beneficia a população. Os radares são instalados pela empresa que venceu a licitação. Não haverá custo para o Município”, defendeu Cícero.

A obrigatoriade de pintar os postes dos radares com cores chamativas já foi lei em Sorocaba. Ela foi criada em 2006, pelo ex-vereador Paulo Mendes, mas foi revogada em 2012 pelo então prefeito, Vitor Lippi. Na ocasião, o chefe do Executivo alegou que os motoristas deveriam cumprir os limites de velocidade sem depender da sinalização dos radares.

Foi para oitiva

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) pediu a retirada de pauta do projeto de lei que permite que os cães da Guarda Civil Municipal (GCM) fiquem com os guardas que trabalham com eles nas folgas. O projeto será encaminhado para a análise do Executivo.

O projeto visa dar aos guardas a opção de levar os cães da GCM para casa nos períodos de descanso. No entanto, a Comissão de Justiça apontou que o projeto é inconstitucional por invadir a competência do prefeito para dispor sobre o regime jurídico dos servidores municipais.

Água e transporte

Em segunda discussão, foi provado o projeto de lei de Hélio Brasileiro (PSDB) que garante mais transparência nos reajustes das tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e do transporte público em Sorocaba. A proposta obriga a divulgação dos custos e da base para a formulação das tarifas em planilhas claras e acessíveis.

Segundo o projeto, as planilhas devem mostrar a composição do valor final das tarifas, incluindo os custos fixos e variáveis necessários à operação dos serviços. Esses dados devem estar disponíveis nos meios de comunicação eletrônicos do poder público municipal por meio de um link acessível. O objetivo é permitir a fiscalização e o controle dos gastos públicos pelos cidadãos. (Wilma Antunes)