Terreno para a GCM e PPI do Saae serão discutidos em sessões extras

Um novo local para base da Guarda Civil de Sorocaba (GCM) entra em pauta na sessão extraordinária de hoje (19), na Câmara Municipal.O projeto prevê o desafetamento um terreno no Jardim Ipatinga com o objetivo de transformá-lo em bem de uso especial para que possa ser destinado à construção de prédio para abrigar a Inspetoria de Operações Especiais e o Canil da Guarda. O Programa de parcelamento incentivado de débitos com o Saae/Sorocaba também é tema de extraordinária.

GCM

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo afirma que a Inspetoria deve englobar as equipes do Canil e poderá, quando solicitado, prestar apoio a Polícia Militar e a Civil. A intenção é ter várias sedes da GCM afim de otimizar o raio de cobertura e agilizar ações estratégicas. A área -- com 2.373 metros quadrados fica entre a avenida Elias Maluf e a rua Fernando Ribas Parra.

PPI 2023

A instituição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2023) no âmbito do Saae, também entra em discussão em sessão extraordinária. A iniciativa é destinada aos inadimplentes com a autarquia, referente ao consumo dos serviços de abastecimento de água ou esgotamento sanitário, além de taxas de serviços prestados e não pagos. O Projeto de Lei nº 265/2023 é de autoria do Executivo. A previsão é de que 6 mil imóveis entrem na negociação, com valores previstos de R$ 21 milhões

Sessão ordinária

Antes das sessões extraordinárias, os vereadores analisam projetos de lei na sessão ordinária, com início às 9h. Um deles é de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos) que institui o Projeto Trem dos Operários (Locomotiva-58) como Patrimônio Cultural e Material da cidade. Segundo o parlamentar, a proposta é um reconhecimento do papel da linha férrea no desenvolvimento industrial de Sorocaba e região.

Na justificativa, o vereador faz um apanhado histórico da locomotiva, que integrou o patrimônio da Estrada de Ferro Sorocabana. O projeto, que entra em sua primeira discussão, teve parecer favorável da Comissão de Justiça.

Os vereadores decidirão, ainda, se mantém ou não o veto ao projeto do vereador do vereador s Aith (PRTB) que trata da isenção de IPTU e de preços públicos do Saae para as vítimas de enchentes. A comissão recomendou que o projeto fosse analisado pela Comissão de Economia, que, por sua vez, também defendeu a rejeição do veto. O projeto de lei teve parecer favorável da Comissão de Justiça da Casa.

Na pauta, outros assuntos abordam transparência pública, cidades inteligentes, doenças reumáticas, agente de apoio de saneamento, atendimento preferencial, acórdãos do TCE e medidas metigadoras. (Da Redação)