Câmara decide sobre entrada de pets em suas dependências públicas

Os vereadores de Sorocaba decidem hoje (5) se a Câmara Municipal será um ambiente “pet friendly”, que permite a entrada de animais domésticos com regras de saúde, higiene e segurança. O projeto de resolução é do vereador Fábio Simoa (Republicanos) e visa promover a convivência harmônica entre pessoas e animais e conscientizar sobre a responsabilidade dos tutores.

“O projeto tem como objetivo formalizar o que há tempos se nota dentro dos corredores da Câmara, no sentido que alguns servidores, vereadores, e mesmo munícipes ocasionalmente adentram naquele espaço público acompanhados de seu animal de estimação”, justificou o parlamentar.

O projeto estipula que qualquer pessoa pode levar seu animal de estimação para áreas públicas da Câmara, como o plenário, auditório e galeria, desde que o animal esteja saudável, bem cuidado e sob controle. Além disso, os tutores devem limpar o local e não atrapalhar os trabalhos da Câmara.

Já o acesso de animais a áreas restritas da sede do Legislativo, como gabinetes, requer autorização do responsável, conforme consta no documento. O projeto também prevê penalidades para aqueles que não cumprirem as regras, incluindo advertências, multas e reparação de danos.

Circo

Também em primeira discussão, volta à pauta legislativa o projeto de lei do vereador Caio Oliveira (Republicanos) sobre políticas públicas para circos em Sorocaba. Ele propõe a instalação de atividades circenses em espaços públicos, com o compromisso de realizar espetáculos para crianças com autismo e vulnerabilidade socioeconômica, além de arrecadar alimentos para o Fundo Social de Solidariedade (FSS).

A Comissão de Justiça considerou o projeto inconstitucional, alegando interferência na gestão dos bens públicos municipais. No entanto, uma emenda do autor incluiu alunos da rede municipal de ensino como beneficiários, sendo que essa emenda teve parecer contrário da Comissão de Justiça, mas foi rejeitada em plenário. (Wilma Antunes)