Empresas da região podem renegociar R$ 3,4 bilhões de ICMS

A Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT/04) -- que abrange 60 municípios -- possui, em registro, 428 empresas com dívidas referentes a autos de infração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo, as dívidas dessas empresas somam um pouco mais de R$ 3,4 bilhões. Os dados foram levantados pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz), a pedido do Cruzeiro do Sul. Tendo em vista esse cenário que afeta não só a região de Sorocaba, mas todo o Estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na segunda-feira (2), o programa Resolve Já, que visa permitir que empresas renegociem dívidas de ICMS com mais facilidade.

O intuito do programa estadual é que os contribuintes possam quitar os tributos com mais prazo, descontos e novas possibilidades de pagamento. Espera-se também reduzir o número de processos administrativos do ICMS atualmente em tramitação, estimulando, dessa forma, o recolhimento do tributo e a queda de casos de litígio. O projeto de lei 1.246/23 foi aprovado em 27 de setembro, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e passou, por fim, pela sanção do governador.

Por meio do Resolve Já, é permitido ainda que o pagamento seja feito utilizando créditos acumulados de ICMS e de valores decorrentes do ressarcimento de substituição tributária -- o que até então não era possível. O ressarcimento é do direito que contribuinte têm de receber de volta o valor do ICMS pago por antecipação, quando o fato subsequente -- que gera o imposto -- não ocorre.

Além disso, quanto antes ocorrer o pagamento do auto de infração, maiores são os descontos previstos pelo programa -- que podem chegar a 70%, se a quitação for feita à vista, em até 30 dias. Segundo a Sefaz, com os descontos e parcelamentos, “as multas efetivas atingem patamares razoáveis e atrativos às empresas”.

Um exemplo do benefício do programa é que uma multa de R$ 35 mil pode cair para cerca de R$ 4 mil com o desconto, se a empresa desistir da disputa administrativa e pagar à vista. “As reduções previstas no Resolve Já permitem que as empresas possam regularizar dívidas do ICMS e trabalhar com mais fôlego financeiro”, concluiu a Sefaz. (Luís Pio - programa de estágio)