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Projeto proíbe manifestação de apoio a terroristas
De acordo com o texto, o descumprimento da lei sujeitará ao infrator sanções administrativas
A Prefeitura de Sorocaba anunciou que vai protocolar nesta segunda-feira (16), na Câmara, um projeto de lei, de autoria do Executivo, que decreta a proibição de manifestação, bem como atividade de apoio ou exaltação a atos terroristas ou crimes praticados contra a humanidade em prol de grupos extremistas, suas ramificações ou seus símbolos na cidade de Sorocaba.
De acordo com o texto, o descumprimento da lei sujeitará ao infrator sanções administrativas, como: multa de R$ 10 mil, em caso de manifestação individual; multa de R$ 20 mil, em caso de manifestação promovida por grupos, associações ou instituições congêneres e multa de R$ 50 mil à associação ou organização participante. (Da Redação)