Audiência pública detalha projeção da Lei Orçamentária Anual de 2024

A Câmara de Sorocaba realizou na quarta-feira (18) mais uma audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com a apresentação das planilhas de gastos da Secretaria Jurídica (SEJ), da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) e da Secretaria de Comunicação (Secom).

A SEJ, que presta serviços jurídicos ao Executivo, tem um orçamento de R$ 28,9 milhões, sendo R$ 27,4 milhões para recursos humanos, R$ 1,4 milhão para custeio e R$ 50 mil para investimento. O secretário Douglas Domingos de Moraes explicou que o orçamento cobre despesas com folha de pagamento, processos judiciais, cobrança da Dívida Ativa, registro do patrimônio imobiliário e edição de atos oficiais.

A Funserv, que administra a previdência e a saúde dos servidores municipais, tem um orçamento de R$ 755 milhões, divididos em R$ 582 milhões para previdência e R$ 173 milhões para saúde. De acordo com a Fundação, as receitas correntes somam R$ 259 milhões, provenientes de contribuições, receita patrimonial e outras fontes.

Há, ainda, um superávit financeiro de recursos arrecadados em exercícios anteriores. A Funserv prevê investimentos para a operacionalização administrativa do Regime Próprio de Previdência Social, pagamentos de inativos, pensionistas, custeio administrativo e compensações ao Regime Geral de Previdência Social.

A Secom tem à sua disposição um orçamento previsto para 2024 no valor de R$ 5,3 milhões. Desse montante, R$ 1,9 milhões estão alocados para recursos humanos, enquanto R$ 3,3 milhões são destinados ao custeio da pasta, com um adicional de R$ 1 mil previsto para investimentos.

As principais áreas de atuação e a alocação de recursos da Secom se concentram na manutenção e modernização dos serviços administrativos, com um montante de R$ 2 milhões, eventos oficiais que receberão R$ 784,3 mil, a comunicação institucional que contará com R$ 2,1 milhões e a identidade visual, que receberá um investimento de R$ 362,8 mil. (Wilma Antunes)