Hidrômetro gratuito e proteção para autistas são retirados de pauta

Os destaques da sessão ordinária de ontem (26) na Câmara de Vereadores de Sorocaba foram a retirada de pauta de dois projetos de lei que estavam em discussão. O primeiro deles, apresentado pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos), tinha o intuito de permitir que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) celebrasse contratos gratuitos com condomínios de habitações populares para a instalação de hidrômetros individuais nas unidades residenciais.

A ideia por trás deste projeto era garantir o acesso à água e ao saneamento, direitos assegurados na Constituição Federal e na legislação municipal. Entretanto, devido a ressalvas apontadas pela Comissão de Justiça, o projeto foi retirado de pauta após receber uma emenda do próprio autor.

O segundo projeto, apresentado por Dylan Dantas (PL), propunha a instalação obrigatória de câmeras de segurança em locais que atendem crianças e pessoas com autismo, tanto em instituições públicas quanto privadas. O projeto original determinava que as câmeras cobrissem integralmente os espaços dos estabelecimentos e que as imagens fossem mantidas por, no mínimo, dois meses.

No entanto, a Comissão de Justiça emitiu um parecer contrário, argumentando a existência de legislação municipal relacionada ao atendimento de indivíduos com transtornos do espectro autista. Em resposta a esse parecer, o autor optou por retirar o projeto de pauta.

Segunda discussão

O projeto de lei do vereador Fernando Dini (PP), que declara a Capela de Nosso Senhor do Bonfim como Patrimônio Cultural Material da cidade, foi aprovado em segunda discussão. A capela foi construída pelo religioso negro João de Camargo, considerado um santo popular, em 1906, após uma visão. Ela também abriga um acervo de móveis e objetos históricos.

Segundo a justificativa do projeto, a primeira capelinha surgiu perto da cruz de Alfredinho, na esquina da atual rua João de Camargo com a avenida Barão de Tatuí. Depois, foi feito um cômodo para cobrir um poço. Em 1907, por causa da grande procura dos fiéis, foi construída uma capela maior, na frente da outra. Esse é o templo que, com várias reformas desde 1908, ainda existe e atrai fiéis de todo País. (Wilma Antunes)