Refis municipal recebe adesões até o dia 27 de dezembro

O Programa de Regularização Fiscal do Município -- SuperRefis --, que já regularizou quase 27 mil débitos junto ao Município de Sorocaba, continuará aberto a adesões até o dia 27 de dezembro. Cerca de R$ 60 milhões já foram devolvidos aos cofres púbicos em 2023, sendo a maioria referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que estavam em atraso.

Quem possui débitos, seja munícipe ou empresa, ainda pode regularizar a sua situação com descontos de até 100% na multa e nos juros, além de parcelamento do valor em até 24 vezes. Por meio das secretarias Jurídica (Sej) e da Fazenda (Sefaz), a iniciativa busca proporcionar aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município o pagamento dos débitos com condições diferenciadas.

Para pagamento à vista, o desconto é de 100% na multa e de 95% nos juros de mora. Até três parcelas, o abatimento é de 90% da multa e dos juros; entre quatro e 12 parcelas, 80% de redução da multa e dos juros; e entre 13 e 24 parcelas, 60% de redução da multa e dos juros. As demais informações podem ser consultadas no portal da Prefeitura de Sorocaba, no link do SuperRefis.

“Como forma de quitar os débitos dos munícipes, com descontos que facilitam ao máximo, a Prefeitura de Sorocaba criou esse programa, em prol dos cidadãos sorocabanos e do próprio Poder Público. Com isso, o Município, recupera esses recursos, para reinvestir nas principais áreas da cidade, tais como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirma o prefeito Rodrigo Manga.

O secretário da Fazenda, Marcelo Duarte Regalado, destaca o “SuperRefis como uma oportunidade única para o contribuinte regularizar sua situação com o Município. “Nós, da Secretaria da Fazenda, trabalhamos em conjunto com o Jurídico Municipal, estudando as melhores condições para permitir que todos os contribuintes sejam beneficiados pelo programa. Com isso, Sorocaba poderá reinvestir esses recursos em mais melhorias a serviço da população”, destaca.

Informações podem ser obtidas pelos telefones (15) 3212-2870 e (15) 99166-2732 (WhatsApp) ou, presencialmente, nas Casas do Cidadão e no Concilia Sorocaba. (Da Redação)