Prefeitura apresenta quase 30% dos projetos debatidos na Câmara em 2023

Durante o ano de 2023, a Câmara de Sorocaba recebeu 358 projetos de lei, propostos tanto pelos vereadores quanto pelo Executivo Municipal. Entre os autores, a municipalidade se destacou, encabeçando a lista com 103 iniciativas -- 28,8% do total. Diversos projetos geraram debates acalorados, dentre eles a autorização para contratação de crédito junto a bancos, a restrição na venda de livros e revistas que promovam substâncias ilícitas e a definição do local para o novo edifício do Instituto Médico Legal (IML). Notavelmente, uma parcela significativa dos projetos focou na nomeação de áreas públicas, correspondendo a 17,32% do total.

Top 5

Entre os legisladores, o vereador João Donizeti (PSDB), líder do governo municipal, foi o mais produtivo, com 38 projetos, dos quais 9 abordam a nomeação de espaços públicos. Em sequência, Ítalo Moreira (União Brasil) apresentou 36 propostas, incluindo quatro sobre denominações de áreas. Fábio Simoa (Republicanos) ocupa a terceira posição, com 26 propostas, sendo 12 delas também voltadas para denominações. Dylan Dantas (PL) segue em quarto, com 24 iniciativas, incluindo quatro sobre nomeações, e Cristiano Passos (Republicanos) completa os cinco mais ativos, com 22 projetos, dos quais 9 tratam de denominações.

Menos produtivos

Por outro lado, alguns vereadores tiveram uma participação menos intensa na elaboração de projetos. Hélio Brasileiro (PSDB) e Fausto Peres (Podemos) apresentaram apenas duas propostas cada. Salatiel Hergesel (PDT) e Péricles Régis (Podemos) contribuíram com três projetos cada, enquanto Iara Bernardi (PT) propôs quatro. Outros legisladores menos produtivos foram Cláudio Sorocaba (PL), Francisco França (PT) e Silvano Júnior (Republicanos) -- todos com seis propostas; Fernanda Garcia (Psol) com sete; Cícero João (PSD) com cinco; e Aith (PRTB), com nove projetos.

É importante ressaltar que este levantamento foca exclusivamente nos projetos de lei. Na Câmara Municipal, os vereadores também apresentam outras matérias legislativas, como projetos de decreto legislativo, emendas à lei orgânica, leis complementares, resoluções, além de requerimentos ao Executivo. Portanto, o número de projetos de lei não reflete, por si só, a produtividade cada vereador.

Projetos polêmicos

Dentre os projetos de lei que mais repercutiram entre os leitores do Cruzeiro do Sul destacam-se aqueles que autorizam empréstimos de instituições financeiras à Prefeitura. Em junho do ano passado, a Câmara Municipal aprovou, em caráter de urgência, uma proposta permitindo que a Prefeitura contratasse financiamento de pouco mais de R$ 62 milhões com o Banco do Brasil. Essa quantia seria destinada exclusivamente para modernizar a iluminação pública da cidade, com a implementação de tecnologia LED.

No mês seguinte, julho, um novo projeto de lei, também proposto pelo Executivo, chegou à Câmara. Este autorizava a Prefeitura a realizar uma operação de crédito no valor de R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos são destinados a melhorias nas áreas de saneamento e infraestrutura urbana. Assim, entre junho e julho, a soma dos empréstimos realizados pela Prefeitura atingiu R$ 262 milhões.

Em fevereiro, o foco das discussões na Câmara se voltou para a liberdade de expressão. Foi aprovado um projeto de lei do Executivo que proíbe a venda de livros, revistas e outros materiais que façam apologia ao uso de drogas. A medida impede a comercialização desses itens em toda a cidade e estabelece uma multa de R$ 100 mil para os infratores. Nas redes sociais, a iniciativa gerou críticas. Alguns leitores deram suas opiniões, apontando que o problema maior não estava nos pontos de venda de revistas, mas sim na atuação aberta de traficantes em diversas áreas de Sorocaba.

Outra proposta legislativa que causou controvérsia foi a escolha inicial do local para a nova sede do IML. Em junho, a Prefeitura propôs, por meio de um projeto de lei, a doação de um terreno avaliado em mais de R$ 19,5 milhões ao governo estadual. O terreno, com 13.403,92 m², localiza-se no Jardim Residencial Tivoli Park, próximo a condomínios de luxo. A escolha desagradou moradores e corretores da região, preocupados com a possível desvalorização imobiliária. Um abaixo-assinado chegou a ser organizado para impedir a construção.

Diante da insatisfação popular, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) decidiu retirar o projeto da pauta legislativa e procurar outro lugar para o instituto. A nova decisão, tomada junto ao secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foi que o IML será implantado em um prédio existente na Vila Independência, anteriormente utilizado pelo Escritório de Defesa Agropecuária. (Wilma Antunes)