OAB denuncia colapso do Juizado Federal e pede criação de Vara

O resultado da correição -- auditoria interna -- realizada no final de dezembro de 2023 no Juizado Especial Federal de Sorocaba (JEF) apontou que os serviços prestados pela unidade entraram em colapso. A auditoria foi acompanhada pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Sorocaba). Pelo JEF tramitam ações que tratam quase que exclusivamente de direitos previdenciários, incluídos os pedidos e revisões de aposentadorias, auxílios e outros benefícios. Atualmente, a unidade concentra 55 mil processos, 25 mil dos quais distribuídos entre junho de 2022 e novembro do ano passado.

Como desdobramento da correição, a OAB de Sorocaba pediu à Corregedoria Regional da 3ª Região providências para instalação, “o quanto antes”, de uma nova Vara no Fórum Federal local. Segundo nota enviada pela Ordem dos Advogados, o quadro compromete quem precisa resolver problemas, visto que implica em demora no andamento das causas. Conforme apurado, existem casos que aguardam há mais de um ano por solução.

No ofício encaminhado à Corregedoria Regional do TRF-3, assinado pelo presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme, e pelo titular da Comissão de Direito Previdenciário da entidade, Eduardo Alamino, a Subseção denuncia a precariedade do atendimento, apresenta dados comparativos com municípios de igual porte e pede a instalação de uma nova Vara. O presidente da OAB Sorocaba destacou que “a situação atual representa violação à garantia de acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade, caracterizando violação dos Direitos Humanos da população de Sorocaba e Região”.

A reportagem questionou a assessoria de comunicação do Juizado Especial Federal de Sorocaba (JEF), mas não obteve resposta. (Da Redação)