Iniciativa privada pode assumir espaços públicos

 

A iniciativa privada poderá obter a concessão administrativa de diversos espaços públicos sorocabanos por meio do programa Sorocaba Business. A possibilidade está prevista em proposta do Executivo aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado e sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). A aplicação da lei ainda depende de um decreto para definir os procedimentos.

O programa prevê a concessão de 41 espaços públicos, incluindo parques naturais, como o Chico Mendes, Água Vermelha e o Parque da Biquinha, centros esportivos de vários bairros, os terminais São Paulo e Santo Antônio, bicicletários e o Zoológico Quinzinho de Barros.

A lista do programa também inclui o Parque da Biodiversidade, localizado na avenida Itavuvu, e o Jardim Botânico de Sorocaba -- ambos temas de reportagens do jornal Cruzeiro do Sul devido à falta de manutenção.

O Parque Natural Municipal Corredores de Biodiversidade Marco Flávio da Costa Chaves está abandonado há mais de dois anos. O local está com portas, janelas e telhados arrancados, além de paredes quebradas. O mato também toma conta do entorno da área.

No Jardim Botânico, a estrutura física do espaço está razoavelmente preservada, no entanto, durante visita ao local, em 17 de janeiro, a reportagem identificou mato alto, espécimes ressecados e outros problemas que deixam o espaço com aspecto de abandono.

Segundo a Prefeitura, o objetivo do programa é integrar práticas gerenciais e ferramentas do setor privado à administração pública para promover uma execução de serviços mais “flexível” e “eficiente”, com operações autofinanciadas e um sistema de execução integrada por pacotes de serviços.

Dessa forma, as empresas poderão realizar nos locais atividades econômicas, como venda de produção, administração de estacionamentos (excluindo zona azul) e serviços de entretenimento e educação, como a realização de eventos.

“O programa não representa uma privatização, mas sim uma concessão administrativa”, ressaltou o Executivo. A Prefeitura, afirma, que manterá o controle patrimonial e a supervisão administrativa, enquanto operações específicas serão executadas por entidades privadas.

As empresas serão definidas por processos licitatórios, realizados separadamente para cada espaço público. As parcerias serão antecedidas por estudo técnico, em caráter preliminar, e participação da coletividade, que deverá indicar a necessidade pública a ser atendida. A administração pública declara que os editais para cada espaço serão publicados de acordo com o interesse público, abertos para a participação da iniciativa privada.

Adote Sorocaba

Há dois anos também foi implantado na cidade o programa Adote Sorocaba. Neste caso, o objetivo é viabilizar parceria entre o Poder Executivo e pessoas físicas e jurídicas para permitir melhorias de infraestrutura em espaços públicos sem custos à Prefeitura. Apesar das semelhanças entre as iniciativas, a o Executivo afirma que tratam-se de programas diferentes.

Segundo o Município, o Adote Sorocaba viabiliza a adoção de qualquer espaço público pela iniciativa privada, pelo período de cinco anos, propondo melhorias para o local adotado por meio de sugestões do próprio adotante, ou em atendimento de necessidades públicas estabelecidas via edital. Como benefício das contrapartidas oferecidas, o adotante pode instalar engenho publicitário, divulgar as melhorias realizadas ou, ainda, desenvolver atividades temporárias no local adotado.

Por sua vez, o Programa Sorocaba Business permite a concessão administrativa de uso de bem público, acompanhada ou não, da cessão temporária de direito de denominação, pelo período de até 30 anos, de forma associada à execução do serviço de gestão operacional de espaços públicos.

Conforme a Prefeitura, a iniciativa propõe o aproveitamento do potencial ocioso de geração de receita de ativos públicos e a execução de contrapartidas em benefício dos locais geridos. Ou seja, neste caso será estabelecido um rol de atribuições que deverão ser realizadas pelo vencedor do procedimento licitatório.

Para custear o investimento privado, será permitida a exploração econômica por meio de algumas atividades -- delimitadas em edital -- para a geração de renda nesses espaços. (Vanessa Ferranti)