Força-tarefa resgata 6 venezuelanos em condições análogas à escravidão

Uma força-tarefa resgatou seis trabalhadores venezuelanos de condições análogas à escravidão em Itapetininga, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Participaram da ação, realizada na terça-feira (30), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal. O MPT só divulgou o caso nesta quinta (1º). As vítimas são duas mulheres e quatro homens. Elas trabalhavam em uma churrascaria. Segundo o MPT, os estrangeiros podem ter sido vítimas de tráfico internacional de pessoas. 

Ainda conforme o ministério, os imigrantes eram submetidos a jornadas de trabalho de 12 horas diárias, com direito a apenas um dia de descanso a cada 15 dias. Todos também trabalhavam informalmente, sem registro em carteira. Além disso, sofriam descontos salariais para pagar uma dívida imposta pelo empregador para custear o seu traslado da Venezuela até Itapetininga.

De acordo com depoimentos dos venezuelanos, primeiramente, eles foram trazidos do seu país de origem até Roraima por um aliciador ligado à churrascaria. Depois, embarcaram para a capital paulista, com passagens aéreas custeadas pelos donos do estabelecimento. De lá, vieram para Itapetininga em um carro de aplicativo também pago pelos empregadores.  

Chegando no local de trabalho, os estrangeiros foram alojados no próprio restaurante e avisados de que possuíam uma dívida a ser paga aos proprietários da empresa com o seu serviço. Isso configura prática de servidão por dívida. Segundo o MPT, mensalmente, os empregadores descontavam pelo menos R$ 500 dos salários dos funcionários. Há, igualmente, relatos de maus-tratos por parte de uma das proprietárias do local. 

Providências

Os auditores fiscais do trabalho elaboraram termo de resgate de condições análogas à escravidão, possibilitando a emissão das guias de seguro-desemprego. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT em Sorocaba, firmou termo de ajuste de conduta com os empregadores, propiciando o pagamento do montante de R$ 155 mil em verbas rescisórias.

Cada trabalhador receberá uma indenização de R$ 5 mil por danos morais individuais, além das verbas rescisórias (a serem pagas após o registro retroativo em carteira) e de um valor aproximado de R$ 13 mil a título de devolução dos valores cobrados pelo traslado.

Para reparação de danos morais coletivos, os empresários pagarão indenização de R$ 30 mil, cuja reversão será indicada pelo MPT no prazo de 30 dias.

O empregador poderá manter os venezuelanos trabalhando. Contudo, assumiu obrigações em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de assinar as carteiras de trabalho, manter a regularidade trabalhista e a jornada de trabalho legal prevista em lei. Se comprometeu, também, a se abster de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão ou de praticar o tráfico de pessoas, entre outras obrigações, sob pena de multa por descumprimento.

Agora, o ministério encaminhará o inquérito para a Polícia Federal. O objetivo é investigar a conduta criminal do restaurante com relação à prática de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. (Da Redação)