Sorocaba tem avaliação moderada em índice de eficiência das políticas públicas

Sorocaba atingiu nota C+, em 2023, no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O indicador foi criado em 2015 para medir a eficiência das prefeituras paulistas. A cidade subiu uma colocação em relação ao ano anterior. Em 2022, o município obteve avaliação C, a menor de todas na classificação do TCE. A última maior nota foi registrada em 2019, quando a cidade teve avaliação B.

Com foco em infraestrutura e processos, o IEG-M avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração: Saúde, Planejamento, Educação, Gestão Fiscal, Proteção aos Cidadãos (Defesa Civil), Meio Ambiente e Governança em Tecnologia da Informação (TI). A avaliação é realizada anualmente para atender ao princípio da eficiência na administração pública, incluído na Constituição Federal. Já os indicadores são baseados nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com 169 metas que deveriam ser alcançadas até 2023.

A avaliação é dividida em cinco notas: A (Altamente efetiva); B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação). Dessa forma, pela análise do TCE, Sorocaba foi avaliada com notas C em Planejamento, B em Gestão Fiscal, C em Educação, C+ em Saúde, B em Meio Ambiente, B em Proteção aos Cidadãos e B em Governança e Tecnologia.

Segundo o advogado, contador e especialista em administração pública Jomar Bellini, a avaliação obtida por Sorocaba demonstra adequação. A nota melhorou em relação ao ano anterior, no entanto, de forma geral, os índices não são tão favoráveis.

“Isso tudo leva em conta a questão da eficiência na administração pública. Quando você tem um C+ diz significa que o município como um todo está um pouco acima daquilo que nós não queremos. Então, no todo, Sorocaba não está tão bem. Porque em 2019 era B”, explicou.

Um dos setores em que houve melhoria no município em 2023, comparado a 2022, foi o fiscal. De B a categoria passou para B+. Na saúde também teve melhora, de C para C+.

A educação se manteve inalterada, com nota C nos últimos quatro anos. Para o especialista, a situação é preocupante, pois em anos anteriores a área já esteve melhor avaliada. “Isso ocorreu em 2017, com B+. Então, estamos caindo com o passar do tempo na infraestrutura e atendimento para as nossas crianças. Um dos primeiros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) -- da Organização das Nações Unidas (ONU) --, é acabar com a pobreza e você acaba com a pobreza dando educação”, ressaltou Bellini.

Já em relação à categoria que mede a proteção aos cidadãos diante de eventuais acidentes e desastres naturais, o nível é melhor -- B -- porém, houve queda no setor em relação ao ano anterior, quando a nota era B+.

Jomar Bellini reforça que a pequena piora no resultado pode ser visto na prática, durante o último temporal que causou enchentes e transtornos na cidade. “Sorocaba mostrou que não está tão preparada assim para atender aos desastres naturais. Acho que agora foi bem claro isso, por conta do tempo que demorou para que fossem diminuídas as consequências da inundação”.

Ações

Para melhorar os índices, segundo o especialista, é necessário planejamento e, além disso, efetivação das ações planejadas. Assim, o primeiro passo é identificar os problemas, ouvindo os moradores da cidade. “O diagnóstico é de extrema importância. É ai que a população tem a sua participação, que são nas audiências púbicas. Então, será diagnosticado aquilo que está acontecendo, aquilo que está faltando”, explicou o especialista em administração pública.

O advogado ressalta, ainda, que a partir desse mecanismo, um objetivo deve ser estabelecido. O cumprimento dessa meta interferirá na avaliação final do índice do TCE. “A título de exemplo, ‘vamos despoluir o rio Sorocaba em cinco anos’. Então, será avaliado se a despoluição ocorre ou não daqui a cinco anos. É o planejado com relação ao efetivado”, opina.

Comissão de Análise

A Prefeitura de Sorocaba informou que criou em 2023, por meio da Controladoria-Geral do Município, uma Comissão de Análise e Aprimoramento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). O grupo é responsável pelo acompanhamento e pela gestão dos indicadores avaliados, proporcionando, de imediato, resultados extremamente satisfatórios em eixos como o I-Saúde e o I-Fiscal. Além disso, foi desenvolvido um sistema eletrônico de gestão interna, em parceria com o departamento de T.I., que permite realizar o monitoramento dos dados informados, comparando com o histórico qualitativo e a progressão das políticas públicas implementadas e que são objeto de avaliação, proporcionando, assim, maior clareza quanto às ações governamentais implementadas.

Ainda conforme a administração municipal, diante do diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, Sorocaba tem implementado ações mais incisivas, com reuniões e planos de trabalho específicos, entre os membros da Comissão de Análise e Avaliação e gestores educacionais, com o propósito de corrigir imediatamente eventuais falhas apontadas na área da educação.

Referente à proteção dos cidadãos, Sorocaba obteve nota B, considerada efetiva pelo indicador IEG-M. De qualquer forma, trabalhos são desenvolvidos para restabelecer ao município o patamar da nota B+ (muito efetiva).

“O IEG-M é um importantíssimo indicador criado pelo TCESP, utilizado para avaliar a efetividade da gestão governamental de cada município, mas não servindo como instrumento comparativo entre municípios”, destacou a Prefeitura. (Vanessa Ferranti)