Projeto que protege o Complexo Ferroviário da cidade é aprovado
Iniciativa parlamentar transforma o espaço em patrimônio cultural material
Foi aprovado, ontem (6), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, o projeto de lei que institui o Complexo Ferroviário de Sorocaba como patrimônio cultural material da cidade. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo. O autor da lei, vereador Ítalo Moreira (União Brasil), justificou a proposta a partir da necessidade de revitalização do espaço.
O Complexo Ferroviário de Sorocaba é formado pela antigas oficinas de vagões, carros e locomotivas da Estrada de Ferro Sorocabana (EFS), na região central.
Após passar por inúmeras mudanças de controle acionário, o complexo atualmente pertence ao governo federal e está sob administração da empresa Rumo Malha Oeste S/A. Sobre esse assunto, a reportagem do Cruzeiro do Sul, de março de 2023, mostrou as condições degradantes em que estão os prédios e o terreno do complexo.
A Rumo informa, por meio de nota, que realiza manutenções e fiscalizações periódicas no local. No entanto, o mato alto toma conta das construções históricas, que agora servem de abrigo à pessoas em atividade suspeita e usuários de droga.
Por conta do complexo ferroviário estar sob jurisdição federal e sob concessão de empresa particular, a Prefeitura de Sorocaba não tem autoridade para realizar ações permanentes no local. Porém, o vereador Ítalo Moreira espera que o complexo, tornando-se um patrimônio cultural da cidade, represente novas obrigações ao poder público municipal. “É importante porque a gente cria mais um instrumento jurídico para pressionar a Rumo, que está com a concessão, a própria União, e outros, como o próprio poder público municipal [...], para que zele e dê função social para aquele espaço”, disse o parlamentar.
A matéria recebeu manifestação dos vereadores, em prol da revitalização do complexo ferroviário, reforçando seu potencial turístico e lamentando o estado de abandono. (Luís Pio - programa de estágio)