Prazo para renovação de alvará de taxista começa nesta sexta (1º)

A Urbes – Trânsito e Transportes, empresa que administra o setor em Sorocaba, abre nesta sexta-feira (1º) o prazo para renovação de alvará a taxistas. A licença é obrigatória para quem deseja continuar exercendo a atividade no município em 2024 e deve ser solicitada até o dia 31 de março. Atualmente, há 309 táxis em operação, em 68 pontos na cidade, devidamente sinalizados, em locais de grande fluxo de passageiros.

Para providenciar a renovação, é necessário comparecer à unidade da Urbes, localizada na rua Chile, 401, no Jardim Barcelona. O interessado deve preencher o formulário padrão, quitar a guia de renovação, bem como atualizar o cadastro de condutor.

Além disso, o requerimento deverá ser protocolado acompanhado dos seguintes documentos (originais e cópias):

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, C, D ou E (com observação que exerce atividade remunerada);

- Prontuário da CNH, que deverá ser requerido na unidade do Poupatempo (rua Leopoldo Machado, 525, no Centro) ou pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) -- não pode ser consulta de pontuação;  

- Atestado de antecedentes criminais, que pode ser obtido no site da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo ou no Poupatempo. Na existência de inquérito policial contra o requerente, deverá vir acompanhada de certidão esclarecedora. Esse documento deve ser requerido no Fórum da Comarca (rua 28 de outubro, 691, Alto da Boa Vista)

- Curso especializado nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran);

- Comprovante de residência atualizado em nome do requerente;

- Documentação regular do veículo – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

- Comprovante emitido nos últimos 11 meses por órgão de inspeção veicular credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) -- dispensado em veículo com ano de fabricação a partir de 2022;

- Comprovante de recolhimento da contribuição sindical 2023 (facultativo) e comprovante de recolhimento de taxas correspondentes da Urbes.

O serviço de táxi em Sorocaba é regulamentado pelo decreto municipal 21.522/2014, que estabelece, inclusive, regras de transferência da autorização para atuar como taxista a outro interessado. Um dos diferenciais que a categoria de taxista possui é a isenção de tributos, o que reduz os valores para a compra do veículo, incluindo a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (15) 3519-3100 (ramais 3271/3267/3266), (15) 3519-3112, (15) 3519-3115 e (15) 3519-3171 ou pelo e-mail: transportecomercial@urbes.com.br. (Da Redação)