Comissões permanentes da Câmara podem ter mandato de dois anos

Está previsto para ser votado, hoje (29), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, o projeto de resolução, do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que visa alterar o Regimento Interno da Casa para que as Comissões Permanentes sejam formadas a cada dois anos. A norma atual estabelece que elas sejam criadas anualmente.

A justificativa do vereador é que as comissões tenham mandato conjunto com a composição da Mesa Diretora, que é eleita por dois anos. As regras de composição das comissões manteriam-se as mesmas, alterando-se apenas os artigos 34 e 38 do Regimento Interno, que preveem a formação anual.

As comissões têm como função estudar as propostas e outras matérias submetidas à sua análise, emitindo pareceres favoráveis ou contrários. Elas ainda oferecem, se assim julgarem necessário, emendas ou alterações nas proposições, em conformidade com as restrições legais.

Em segunda discussão, será votado o projeto de Rodrigo do Treviso (União Brasil) que institui no calendário oficial de Sorocaba o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser realizado, anualmente, na data de 30 de setembro.

O objetivo é informar à população sobre a condição que se caracteriza pela ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro ou parte do corpo humano.

Para Treviso, “a criação da referida data é de grande relevância para uma parcela significativa da população que enfrenta deficiências físicas, como a agenesia de membros, seja em razão de doenças raras, seja em decorrência de acidentes que resultam em malformações congênitas ou amputações”.

Também serão discutidos, em votação única, a concessão de títulos de cidadão emérito e de cidadão sorocabano, além de denominação de escolas e miniterminais.

O projeto do Executivo que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil segue fora de pauta a pedido do líder do governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB). (Luís Pio - programa de estágio)