Termina nesta sexta (1º) prazo para enviar sugestões para LDO 2025
A participação popular está ocorrendo desde o dia 1º de fevereiro deste ano
Hoje termina o prazo para o recebimento on-line de sugestões da população, que podem ser incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. As contribuições são encaminhadas para a Secretaria da Fazenda (Sefaz). A proposta é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo quais serão as previsões para o próximo ano.
A participação popular está ocorrendo desde o dia 1º de fevereiro deste ano. Para encaminhar uma sugestão, é fácil, basta preencher o formulário que está disponível no portal da Prefeitura de Sorocaba (www.sorocaba.sp.gov.br), em seguida clicar no banner ou acessar o QR Code. Antes de acessar o formulário, ainda é preciso concordar com o termo de consentimento de tratamento de dados pessoais, em atendimento ao art. 7º inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, após, informar seu nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora. Na sequência, há a opção de manifestar suas prioridades, escolhendo uma ação por Área, dos seguintes Eixos Estratégicos: Cidade Humanizada, Cidade Inovadora, Cidade com Gestão e Transparência e, ainda, Cidade Urbanizada.
As sugestões recebidas dos moradores será encaminhadas pelo Gabinete Central às respectivas secretarias municipais, para análise e providências. O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LDO 2025, que precisará ser encaminhado à Câmara de Vereadores para análise e aprovação, em prazo previsto pela legislação. (Da Redação com informações da Secom)