Seis empresas são autuadas por contratos irregulares de menores aprendizes

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou seis empresas pela contratação irregular de menores aprendizes, estudantes de escolas estaduais, em Sorocaba. Ao todo, dez locais foram vistoriados nas duas últimas semanas pelo Setor de Inspeção do Trabalho (Seint) / Divisão Regional de Fiscalização do Trabalho. Durante a inspeção, o órgão orientou as empresas a manter os aprendizes nas funções corretas.

Dessa forma, 40% das organizações corrigiram as irregularidades imediatamente. De acordo com o MTE, algumas dessas empresas e instituições formadoras são conveniadas com um programa chamado Aprendiz Paulista. O Estado de São Paulo afirmou ao Cruzeiro do Sul que não se trata do programa, de mesmo nome, do Governo do Estado.

Segundo Ubiratan Vieira, chefe regional do Seint, a fiscalização foi realizada após denúncias. As irregularidades constatadas tratam-se de trabalhos perigosos, como o manuseio de equipamentos em açougues. Há, ainda, crianças e adolescentes que trabalhavam em tabacarias, bares e hotéis no período noturno -- funções proibidas para menores de idade. Além disso, empresas teriam admitidos adolescentes por meio do programa Aprendiz Paulista -- de menores aprendizes como estágio, o que também é irregular, pois cada regime de contratação segue regras diferentes.

“São empresas que geralmente fazem intermediação ou são instituições formadoras de aprendizes e de estagiários que não estão agindo corretamente. Não são todas, diria até que uma minoria de empresas. O Conselho Tutelar nos acompanhou. Uma delas (empresa) foi requisição do Ministério Público do Trabalho (MPT)”, explicou.

Ainda conforme o Seint, há casos em que os adolescentes não recebem os benefícios obrigatórios previstos em lei. Em outras situações, os estudantes deixam o trabalho apenas cinco minutos antes de entrar na escola. “Muitos jovens que estão na rede estadual passam necessidades e com o valor que recebem na aprendizagem ajudam na manutenção deles e da própria família, mas têm que ser atividades coerentes com o que eles estão estudando,” declarou Vieira.

Essa não é a primeira vez que casos semelhantes são constatados na região. No início de fevereiro, o Cruzeiro do Sul noticiou a condenação do Estado de São Paulo por fomentar trabalho infantil, por meio da contratação irregular de estudantes de escolas estaduais de Porto Feliz, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A decisão judicial atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho. Segundo o MPT, escolas públicas de Porto Feliz ajudavam a intermediar a contratação de adolescentes em atividades proibidas, em jornada além do permitido e a desvirtuar estágio.

Nesta sexta-feira (1º), o MTE informou à reportagem que a Divisão de Ensino de Itu, responsável pelas escolas de Porto Feliz, determinou a correção desses contratos irregulares. Ontem, também foi realizada uma reunião entre o Seint, 4ª Vara do Trabalho e supervisores de ensino o tema.

Para esclarecer os casos, o Cruzeiro do Sul entrou em contato com a Secretaria da Educação do Estado. Sobre a situação de Porto Feliz, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou que tomou conhecimento da decisão judicial. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) impugnou a decisão e, em sede de tutela antecipada na ação, obteve a suspensão parcial do documento.

Sobre as irregularidades apresentadas pelo MTE em Sorocaba, a Secretaria disse que o programa citado na reportagem não é o mesmo Aprendiz Paulista do Governo do Estado. O Centro Paula Souza (CPS), responsável pelo Aprendiz Paulista do Governo de São Paulo, declarou que não tem contratos de Aprendiz Paulista em Sorocaba. 

Prefeitura recebe mais de 100 denúncias sobre trabalho infantil

A Prefeitura de Sorocaba recebeu em 2023 106 denúncias sobre trabalho infantil. Já em janeiro deste ano foram registradas 16 e, em fevereiro, até o dia 21, 12 denúncias foram identificadas.

Segundo a Prefeitura, as irregularidades são referentes a trabalhos insalubres e locais inadequados. Existem ainda situações de desrespeito das regras da legislação que envolvem o trabalho de aprendiz, como jornada de trabalho excessiva, por exemplo.

Os casos são encaminhados ao Conselho Tutelar. O órgão verifica as denúncias em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Se a irregularidade for confirmada, o Núcleo de Atendimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Napeti), da Secretaria da Cidadania (Secid), é notificado para realizar o acompanhamento das famílias.

O telefone para denúncias ao Conselho Tutelar é (15) 3235-1212, no horário comercial. No período noturno ou finais de semana a ligação deve ser feita ao plantão no telefone 125.

Existem também os números de denúncia Disque 100 e Disque 181, que são ligados à Secretaria dos Direitos Humanos, do Governo Federal.