Registro de pet em condomínio volta à discussão na Câmara de Sorocaba

Abrindo a ordem do dia da sessão ordinária de hoje (5) da Câmara Municipal de Sorocaba, será discutido o veto total emitido pelo Executivo a um projeto de lei sobre prevenção de maus-tratos a animais.

A proposta, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), estabelece que os condomínios de Sorocaba devem criar e manter atualizado um registro dos animais de estimação cujos tutores são moradores.

Também ficaria a cargo do síndico ou administrador elaborar um relatório caso um animal seja achado sem vida dentro das dependências do condomínio.

Esse relatório, de acordo com o projeto, precisaria ter informações -- “o mais detalhadas possível” -- para apreciação das autoridades competentes que o solicitarem.

O documento teria informações como, por exemplo, pessoas envolvidas na descoberta do corpo, características do animal, local em que o corpo foi achado e possível tutor.

O prazo dado aos condomínios para se adequarem à nova determinação seria de 30 dias após a publicação da lei. A pena prevista para o descumprimento seria multa de R$ 300 a R$ 3 mil.

O projeto foi vetado totalmente pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Ele argumentou que a proposta “impõe obrigações de grande monta” aos condomínios em um prazo curto.

Também afirmou que a multa prevista na lei pode gerar prejuízo aos moradores que nada têm a ver com o descumprimento das disposições do projeto.

“Embora possa reconhecer a nobre intenção que embasou a propositura, o veto total deve-se por razões de interesse público”, expõe o documento enviado ao Poder Legislativo.

A Comissão do Bem-Estar e Proteção Animal da Casa, por sua vez, recomendou a derrubada do veto em plenário.

Simoa justifica, também, que esse projeto iria complementar a lei 12.620/2022, de sua autoria. Com conteúdo semelhante, a lei em vigor institui que os condomínios comuniquem às autoridades policiais os casos -- ou indícios -- de maus-tratos a animais dentro da propriedade.

Remanescentes

Devido à longa discussão sobre a questão dos maus-tratos a animais na sessão de quinta-feira (29), o tempo regimental se esgotou sem a apreciação de várias matérias previstas. As propostas remanescentes entraram na pauta de hoje (5).

Uma delas é o projeto de resolução do vereador Cristiano Passos, que quer mudar o Regimento Interno da Casa para que as comissões permanentes sejam formadas a cada dois anos. A norma atual estabelece que elas sejam mudadas anualmente.

Outro projeto adiado institui o Dia de Conscientização da Agnesia dos Membros. Também ficou para hoje o texto que altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

O colegiado precisa ter formação paritária entre representantes do governo e sociedade civil -- algo que não é cumprido atualmente, porque o Executivo tem uma cadeira a mais. (Luís Pio, programa de estágio)