Câmara derruba veto e mantém registro de pets nos condomínios'

O veto ao projeto que prevê o registro obrigatório de animais em condomínios foi derrubado na sessão de ontem (5) da Câmara Municipal de Sorocaba. As comissões de Justiça e Bem-estar e Proteção Animal enalteceram a iniciativa e reafirmaram a constitucionalidade do projeto, contrariando o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Conforme publicado na edição de ontem do Cruzeiro do Sul, a proposta, de autoria de Fábio Simoa (Republicanos), exige que os condomínios de Sorocaba façam um registro de todos os animais que vivem na propriedade.

O texto também deixa a cargo do síndico ou administrador elaborar um relatório caso um animal seja achado sem vida dentro das dependências do condomínio. O prazo previsto para a adequação à norma é de 30 dias após a publicação da lei. A pena estabelecida para casos de descumprimento é multa de R$ 300 a R$ 3 mil.

Embora o Executivo tenha afirmado que o prazo de um mês é curto e que o valor da multa é alto, podendo gerar prejuízo aos moradores da propriedade imobiliária, o veto foi derrubado e segue, agora, para nova apreciação. (Luís Pio, programa de estágio)