Ex-vereador Hélio Godoy assume cadeira na Câmara de Sorocaba

O vereador suplente Hélio Godoy assume uma cadeira na Câmara de Sorocaba no lugar de Cristiano Passos (Republicanos). Hélio é ex-secretário da Habitação de Sorocaba.

Hélio assume a legislatura após Passos ser nomeado novo secretário de Esportes e Qualidade de Vida da Prefeitura de Sorocaba. A informação foi publicada, na terça-feira (5), no Jornal do Município. A posse de Hélio estava prevista para ontem (6) na Câmara de Sorocaba. Ele deve participar da sessão desta quinta-feira (7).

Anteriormente, Hélio atuava como assessor na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em julho de 2023, ele foi condenado por improbidade administrativa no caso em que teria forçado a venda de imóvel particular a uma construtora.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Hélio, na condição de secretário municipal, e valendo-se do seu cargo público, pressionou o dono de um imóvel a fazer a venda da área de interesse comercial. O promotor julgou que Hélio agiu em benefício próprio e de uma construtora.

Uma empresa e dois empresários envolvidos no caso também foram condenados. Todos receberam acusação de coagir o proprietário do imóvel a vende-lo por um preço abaixo do valor de mercado.

Hélio teria argumentado que, caso não fosse aceita a proposta de venda pelo valor estabelecido, a área seria declarada de interesse social, o que geraria danos patrimoniais significativos. O proprietário manteve sua posição de não vender o imóvel nas condições apresentadas. Foi, então, declarado o interesse social da Prefeitura de Sorocaba sobre a propriedade, por meio de decreto municipal, que, posteriormente, foi revogado.

Na ação civil pública, Hélio Godoy e os empresários foram condenados solidariamente à perda dos bens ou de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Todos os envolvidos perderam a função pública e tiveram os direitos políticos suspensos por quatro anos. Hélio recorreu da decisão. (Luís Pio / programa de estágio)