Mulheres vítimas de violência podem ter auxílio-aluguel
A legislação estabelece o repasse mensal de R$ 500, concedido por até seis meses e renovável por igual período
O Governo de São Paulo anunciou ontem (8) o pagamento de auxílio-aluguel de R$ 500 para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade e atendidas por medidas protetivas.
Ao lado da primeira-dama Cristiane Freitas, o governador Tarcísio de Freitas regulamentou o benefício e também lançou um pacote de ações de proteção e atendimento ao público feminino, durante cerimônia em celebração ao Dia Internacional da Mulher.
“É um auxílio de R$ 500 por seis meses e que poderá ser renovado por mais seis. Muitas vezes, a mulher vítima de violência tem que conviver com o agressor. O objetivo do auxílio-aluguel é tirar a mulher desse convívio que não é bom e nem seguro para ela”, afirmou Tarcísio na Sala São Paulo, no centro da Capital.
A concessão do auxílio-aluguel exclusivo para mulheres vítimas de agressão está normatizado pelo decreto assinado por Tarcísio ontem. O texto regulamenta o pagamento do benefício previsto na lei estadual 17.626/2023.
A legislação estabelece o repasse mensal de R$ 500, concedido por até seis meses e renovável por igual período, a mulheres sob medidas protetivas, que estejam em situação de vulnerabilidade social e que não tenham condições de retornar ao lar em que residiam.
Nesta etapa inicial, a estimativa da gestão paulista é que até 4 mil mulheres possam ser atendidas com o benefício. (Da Redação)