Vereadores discutem reforma administrativa da Prefeitura em extraordinária nesta terça

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza hoje (26) sessões extraordinárias com três projetos em pauta, sendo eles sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Sorocaba; reajuste salarial dos servidores e operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Consta da pauta da sessão extraordinária o projeto de lei nº 97/2024, que recria os cargos comissionados na Prefeitura, após decisão judicial pela extinção de pelo menos 542 cargos, conforme julgamento do Tribunal de Justiça (TJ), em 13 de dezembro de 2023. A ação que determinou a extinção dos cargos foi originada por denúncia da vereadora Fernanda Garcia (Psol) ao Conselho Superior do Ministério Público. Pela decisão do TJ, a Prefeitura teria 120 dias para se adequar à decisão, a partir do julgamento, com o vencimento do prazo no dia 11 de abril.

Em nota divulgada à imprensa, a vereadora do Psol afirma que “o governo de Rodrigo Manga está fazendo uma manobra para recriar os mesmos cargos, porém, com nomenclaturas diferentes, como forma de tentar driblar a decisão judicial”. Com isso, Fernanda Garcia lançou um abaixo-assinado em 15 de março contra a recriação dos cargos e, segundo sua assessoria de imprensa, a vereadora já prepara uma representação contra a recriação dos cargos políticos, o que, de acordo com ela, “além de ter claramente a finalidade eleitoral, desrespeita a decisão do judiciário”.

Com relação à acusação da vereadora, a Prefeitura de Sorocaba respondeu, em nota, que a decisão judicial já foi julgada e que o município está seguindo rigorosamente as devidas determinações com alterações das súmulas de atribuição, que, além de não causar impacto financeiro, ainda gerará economia aos cofres públicos.

Sessão ordinária

Já na pauta da sessão ordinária, será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que dispõe sobre a gratificação concedida pelo exercício das atividades de “Agente de Contratação e Pregoeiro”. O projeto estabelece a gratificação de 30% sobre o vencimento-base do servidor efetivo designado para o exercício das atividades de agente de contratação e pregoeiro, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Também define o salário-base da função gratificada de diretor de divisão de Rádio e TV.

Outros projetos de lei entram na pauta em primeira discussão, a começar pelo Projeto de Lei nº 246/2023, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que institui o Tiro Desportivo como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Sorocaba. Serão consideradas variações do “tiro ao alvo” a prática de tiro com carabina apoiada; tiro com carabina de ar seta; tiro com carabina livre; tiro na modalidade trap single; tiro na modalidade trap doble; e tiro prático. As referidas atividades serão consideradas variações do “tiro ao alvo” desde que conservem técnicas, metodologias e tradições de acordo com as características históricas e culturais da modalidade.

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 256/2023, de autoria do vereador Silvano Jr. (Republicanos), que declara de utilidade pública a Liga Desportiva Paulista (LDP). Fechando a ordem do dia, será votado o Projeto de Lei nº 67/2024, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que declara o Grupo “Samba, Choro e Seresta” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sorocaba, com mais de 20 anos de atuação na cidade. Fundado por Ângelo Muraro e Maria José Ribeiro Tavares Muraro, mais conhecida como Mazé, o grupo, enfatiza Donizeti, “já se tornou uma verdadeira instituição cultural de Sorocaba, preservando a rica tradição do samba, do choro e da seresta, que são uma expressão da pluralidade da cultura brasileira”.

(Da Redação)