Câmara aprova regulamentação de feiras noturnas

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, ontem (2), em primeira discussão, o projeto de lei que regulamenta as feiras livres. Foi derrubado, também, o parecer contrário à proposta que institui o bairro Wanel Ville como polo gastronômico da cidade. Com isso, a matéria segue em tramitação. As propostas eram as duas principais pautas da 16ª sessão ordinária de 2024.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 364/2023, que regulamenta o funcionamento das feiras na cidade, foi aprovado por unanimidade. Ele altera a Lei 11.082, de Fernando Dini (PP), sobre o mesmo tema. Segundo o Executivo, as mudanças visam promover entretenimento nas feiras noturnas e aumentar o seu público.

Ainda, de acordo com a Prefeitura, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur) vem sendo procurada por diversos feirantes que querem ampliar suas atividades culturais. Pessoas que desejam ofertar produtos e serviços nas feiras livres também têm apresentado demandas à pasta. Além disso, diversos requerimentos dos vereadores foram aprovados no Legislativo com o intuito de provocar o Executivo a regularizar, fomentar e ampliar as atividades nesses locais.

O projeto altera o inciso II, do artigo 12, da Lei 11.082, passando a permitir a permanência de veículos de operação de venda nos arredores das feiras, como carros adaptados e trailers de reboque ou semirreboque. Muda, ainda, o inciso 39, do artigo 23, liberando a venda de cerveja artesanal e de chope artesanais para maiores de 18 anos. A proposta revoga, igualmente, o inciso III, do artigo 3º, que classifica as feiras em condomínios ou loteamentos fechados. Pelo novo texto, elas seriam categorizadas em abertas, confinadas e noturnas.

Conforme argumentou na tribuna o líder do Governo na Câmara, João Donizeti Silvestre (União Brasil), entre as mudanças previstas no projeto, a liberação da venda de cerveja e chope artesanais busca incentivar e beneficiar os produtores locais.

Polo gastronômico

Os vereadores derrubaram, em primeira discussão, o parecer contrário da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei 267/2023, de autoria de Dylan Dantas (PL). A proposta confere ao bairro Wanel Ville o título de polo gastronômico do município. A comissão considerou o PL inconstitucional por vício de iniciativa, entendendo que ele invade a competência do Executivo. Posto em votação, o parecer foi rejeitado pela maioria do plenário e, agora, a matéria continua em tramitação.

O polo gastronômico teria como referência a avenida Elias Maluf e adjacências. O projeto prevê a concessão de incentivos fiscais e facilidades administrativas aos empreendedores que quiserem instalar negócios do ramo no bairro. Ele também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para a capacitação e treinamento dos empresários, para elevar a qualidade dos serviços prestados. Estabelece a promoção de eventos e festivais periódicos no bairro, com o intuito de atrair visitantes e estimular a economia local. Projeta o desenvolvimento de campanhas de divulgação do polo, destacando sua diversidade culinária e a qualidade dos estabelecimentos. Por fim, institui parcerias com instituições de ensino e associações comerciais, visando aprimorar os serviços oferecidos.

Segundo Dylan Dantas, o objetivo do projeto é “não apenas estimular o setor gastronômico local, mas também contribuir para o desenvolvimento econômico e cultural de Sorocaba, tornando o Wanel Ville um ponto de referência na gastronomia regional”. E completa: “Nós queremos aproveitar algo que já existe no bairro, beneficiando a empregabilidade e a questão turística, atraindo pessoas de toda a região e fomentando a geração de renda”.

(Da Redação)