Projeto que prevê mudanças no funcionamento das feiras livres segue para segunda discussão

A Câmara Municipal de Sorocaba vota hoje (4), em segunda discussão, o projeto de lei 364/2023, que regulamenta o funcionamento das feiras livres. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada em primeira discussão na terça-feira (2). Ainda na sessão ordinária, os vereadores vão votar, em primeira discussão, o PL de 322/2022, de Ítalo Moreira (União). Ele prevê a instituição do programa Adote um Ponto de Ônibus, uma iniciativa de concessão da administração dos pontos.

O PL proposto pelo Executivo altera pontos da lei 11.082, de Fernando Dini (PP), sobre regras para a realização das feiras na cidade. A proposta passa a permitir que veículos de operação de venda fiquem nos arredores das feiras, como carros adaptados e trailers de reboque ou semirreboque. O projeto também autoriza a venda de cerveja e chope artesanais para maiores de 18 anos. Além disso, amplia a categorização das feiras — hoje divididas apenas entre “condomínios” e “loteamentos fechados” — para abertas, confinadas e noturnas.

Segundo o Poder Executivo, o objetivo das mudanças é promover entretenimento nas feiras noturnas e atrair mais público. Na primeira discussão, os parlamentares aprovaram a matéria por unanimidade.

Adote um Ponto de Ônibus

Pela proposta de Ítalo Moreira, a finalidade da criação do programa Adote um Ponto de Ônibus é regular a celebração de termo de cooperação com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a administração dos pontos. Com isso, seriam responsáveis pela implantação, melhoria e conservação das paradas de ônibus. Caberia aos interessados executar todas as ações com recursos próprios. Em contrapartida, ficariam autorizados a instalar elementos de publicidade nos locais.

De acordo com o projeto, o município publicaria, anualmente, edital de chamamento público para definir as concessões. O termo de cooperação teria validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Na justificativa do PL, o vereador disse que a iniciativa traria benefícios para os usuários e para o setor de transporte público. Conforme ele, seria uma forma de padronizar os abrigos existentes, bem como de adotar padrões idênticos na construção de novos. Pelo texto, todos os pontos passariam a ter cobertura, banco, calçamento antiderrapante e vedação, para proteger as pessoas do vento, da chuva e do sol.

Ainda segundo Ítalo Moreira, esse tipo de parceria ajuda o Poder Público a cobrir investimentos necessários e ajuda a aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos, quando há limitação de recursos.“O Termo de Cooperação seria uma solução criativa para suprir a escassez na provisão de serviços que precisam ser mantidos”, argumentou na proposta.