Discussão sobre o programa Escola sem Segredo fica para próxima sessão

A votação do projeto de lei que cria o programa Escola sem Segredo ficou para a sessão desta quinta-feira (11) da Câmara Municipal de Sorocaba. A proposta, de autoria de Dylan Dantas (PL), constava na ordem da sessão ordinária de terça-feira (9). Porém, a discussão da matéria teria início faltando apenas 15 minutos para o fim do tempo regimental. Por isso, o autor pediu o adiamento da votação para a sessão seguinte. O PL autoriza alunos de escolas municipais e particulares a gravar aulas em áudio e vídeo.

Na justificativa, Dylan Dantas diz que um dos objetivos do projeto é possibilitar aos estudantes a melhor absorção do conteúdo ministrado. Outra intenção consiste em prevenir atos ilícitos nas salas de aula. Ele visa, ainda, dar aos pais ou responsáveis o direito de acompanhar o processo pedagógico e de avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas escolas.

Na justificativa da proposta, as unidades de ensino deverão fixar nas classes cartazes informando sobre a autorização do registro das aulas. Os avisos deverão conter a seguinte mensagem padrão: “É permitida a gravação das aulas em áudio e imagem.”

Projetos aprovados

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei 322/2022, proposto por Ítalo Moreira (União Brasil). Ele institui o programa Adote um Ponto de Ônibus. Agora, o PL segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). A iniciativa prevê que, por meio de parceria com a Prefeitura, pessoas físicas ou jurídicas cuidem dos pontos de ônibus da cidade. Os responsáveis pelos abrigos deverão providenciar implantação, melhoria e conservação. Os “adotantes” terão de efetuar todos os serviços com recursos próprios. Em troca, poderão veicular publicidades nas paradas de ônibus.

De acordo com Ítalo Moreira, a iniciativa deve resolver o problema de falta de manutenção em pontos de ônibus. “Nós temos muitos pontos de ônibus sem abrigo, deixando muitos passageiros expostos às mudanças do tempo, sob sol forte, chuva e outras situações, e, também, sem nenhum tipo de conforto”, comentou. Para ele, a iniciativa ainda vai ajudar a Prefeitura a economizar recursos públicos antes gastos com a zeladoria das paradas. Com isso, a verba poderá ser aplicada em outras áreas. O autor também considera que o programa trará benefícios ao mercado publicitário.

O projeto de lei 68/2024, de Fernando Dini (PP), foi aprovado em primeira discussão. Ele altera a lei 12.826, de 21 de junho de 2023, também de autoria de Fernando Dini, que institui auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Pela norma atual, o benefício pode ser concedido apenas para mulheres com medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha.

Esse requisito, segundo o autor, torna a lei burocrática. Por isso, Fernando Dini informou que se ele for derrubado, por meio da aprovação do PL, o acesso das vítimas ao auxílio-aluguel será facilitado. “Vai atender às mulheres mais rapidamente, porque elas não têm tempo para pedir medida protetiva, elas têm de ter esse empoderamento (para sair de casa) rápido”, comentou. “E, também, muito mais mulheres terão a oportunidade de receber (o auxílio)”, concluiu

Os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 46/2024, de João Donizeti (União). A matéria isenta doadoras de leite materno do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais. Conforme João Donizeti, a proposta tem como objetivo estimular a doação de leite materno e aumentar as possibilidades de ingresso de mães nos certames.

Fora da pauta

Após receber uma demanda em primeira discussão, o PL 323/2023, proposto por Iara Bernardi (PT), saiu da pauta. O texto prevê o reconhecimento de áreas do município como Territórios de Interesse Cultural, Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico. Devido ao fim do tempo regimental, outros dois projetos de lei em primeira discussão não chegaram a ser votados e retornam na sessão desta quinta-feira, como remanescentes.